O Tribunal de Contas analisou o desempenho do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca como entidade pública empresarial (EPE), entre 2009 e 2012, com o objectivo de “apreciar os resultados no que respeita a economia, eficiência e eficácia da gestão, abrangendo o cumprimento de critérios de equidade e qualidade”.

Comparando com outros hospitais do grupo de referência (EPE) - Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, Centro Hospitalar de Vila Nova Gaia/Espinho, hospitais de Braga, Faro, Espírito Santo de Évora, Garcia Orta e Centro Hospitalar Tondela-Viseu -, o Tribunal de Contas (TdC) concluiu que “o desempenho do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca fica aquém nas dimensões do acesso e da qualidade”.

Segundo a auditoria, apenas 44,7% das consultas efectuadas, em 2012, foram realizadas em “tempo considerado adequado”, constituindo o segundo pior registo do grupo de oito hospitais, apenas superado pelo Hospital do Espírito Santo de Évora.

Estes números foram, entretanto, melhorados, tendo sido realizadas, em 2013, mais cerca de 18 mil consultas face a 2012.

O número de consultas realizadas em tempo adequado também aumentou, subindo de 44,7%, em 2012, para 57,5%, no ano seguinte, e para 63,6%, em 2014.

No entanto, o relatório observa que, em 2014, o Hospital Amadora-Sintra “ainda apresenta os resultados mais baixos dos hospitais do mesmo grupo”.

Comentando as conclusões da auditoria, o Conselho de Administração do Hospital Professor Doutor Fernando da Fonseca refere que a consulta externa foi identificada em 2011 como uma “actividade a melhorar” e definida em 2012 como “área prioritária de intervenção”, tendo sido definido um novo enquadramento orgânico.

“O crescimento contínuo da produção nesta linha de actividade é resultado das alterações” realizadas e ”demonstra uma inequívoca promoção da acessibilidade e encurtamento dos tempos de resposta”, refere o hospital nas alegações ao TdC publicadas no relatório.

Relativamente à actividade cirúrgica, o hospital apresentou “o pior resultado (51,4%)” do grupo de hospitais (cujo valor mais eficiente é de 83,16%) no que respeita à percentagem de cirurgias realizadas em ambulatório no total cirurgias deste género programadas. O peso da cirurgia de ambulatório no total da actividade cirúrgica, entre 2009 e 2012, aumentou em todas as especialidades cirúrgicas, destacando-se a especialidade de oftalmologia com crescimentos de 70% em 2009, 79% em 2010, 89% em 2011 e 91% em 2012.

Já o número de doentes em lista de inscritos para cirurgia registou um aumento de cerca de 24% (786 doentes) em 2012, face a 2011, sendo o maior acréscimo na especialidade de oftalmologia (118%). Em 2010, a mediana do tempo de espera em lista de inscritos para cirurgia de todas as especialidades foi de 91,3 dias, tendo diminuído progressivamente de 85,2 dias em 2011, para 79,1 dias em 2012.

O TdC recomenda ao ministro da Saúde que tome “iniciativas pertinentes” que asseguram “uma redução significativa dos tempos médios de acesso à prestação de cuidados de saúde dos utentes” e estipule “tempos máximos de resposta garantidos para a generalidade dos cuidados de saúde, definindo penalizações para os gestores que não assegurem o seu cumprimento”.

Espera para realizar exames duplicaram entre 2010 e 2012

O número de utentes em lista de espera para realização de exames no Hospital Amadora-Sintra duplicou entre 2010 e 2012, e 95% dos exames realizados externamente foram feitos por entidades privadas.

Em 2010 estavam 2.455 utentes em lista de espera para a realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT), número que subiu para 4.940 em 2012, refere a auditoria, que analisa o desempenho do Hospital Fernando Fonseca (HFF) como entidade pública empresarial (EPE), entre 2009 e 2012.

Segundo o Tribunal de Contas, no período 2009-2012, 95% dos exames realizados externamente foram efectuados por entidades privadas, sendo que em 2012, dos 895 realizados externamente, 849 foram feitos no privado. O hospital justificou esta situação com “a maior competitividade dos preços praticados pelas entidades privadas face aos preços estabelecidos na tabela de preços do Serviço Nacional de Saúde”.

A auditoria sublinha que o hospital só remeteu as situações mais urgentes para os hospitais do SNS, ao contrário do que seria de esperar, “uma vez que as entidades privadas devem ser colocadas no plano da complementaridade”.

As alegações apresentadas pelo Ministério da Saúde lembram um despacho de Agosto de 2011 que “enuncia o princípio de utilização da capacidade instalada em cada unidade hospitalar e apenas e após esta estar esgotada poder recorrer à prestação por parte de terceiros”. “As disposições vigentes procuram alcançar o equilíbrio entre a utilização mais racional dos recursos e a garantia do acesso dos cidadãos, em qualidade e segurança e em tempo útil”, sustenta

“Contudo, dado o imperativo de salvaguarda do estado de saúde, nem sempre é viável recorrer a unidades do SNS para a realização de MCDT”, sublinha o ministério.

O ministério considera que a decisão do HFF “não se limitará ao preço ‘tout curt’ fixado na tabela mas terá, sempre subjacente (…) um critério de custo pela deslocação do utente e respectivo transporte, bem como a garantia de acesso efectivo do utente aos meios necessários”.

Apesar das alegações, o TdC afirma que “o hospital mantém a falta de percepção global sobre o que seria mais vantajoso para o SNS” e defende o “recurso prioritário” à utilização dos recursos existentes no sector público.

Havendo capacidade instalada disponível noutras entidades do sector público, os custos consolidados para o SNS são apenas os custos variáveis de produção, justifica.

Segundo a auditoria, a produção de MCDT realizada internamente, aumentou 31% (55.656) em 2012 face ao ano anterior.

Já os custos com a realização MCDT em entidades externas diminuíram de 1.826.837 euros em 2010, para 1.314.485 euros em 2011 e 1.164.619 euros em 2012, em resultado de uma renegociação dos preços praticados pelos privados.

Nesse período, o número exames realizados em entidades externas aumentou 19% (+148 exames), mas a lista de espera aumentou 66% (mais 1.968 utentes) devido a mais pedidos.

Oito meses é o tempo médio de espera para colonoscopia com anestesia

Os tempos médios de espera no Hospital Fernando Fonseca (HFF) para realização de colonoscopias em ambulatório eram, em Junho, de 151 dias sem anestesia e de 254 com anestesia, revela a auditoria. Estes tempos de espera ultrapassam o prazo máximo recomendado, numa norma da Direcção-Geral da Saúde (DGS), de oito semanas após a prescrição do exame.

Esta norma da DGS surgiu na sequência de um despacho do Governo que determina que todas as colonoscopias no Serviço Nacional de Saúde (SNS) sejam feitas com recurso a sedação, uma forma de reduzir o receio da realização deste exame.

A auditoria do Tribunal de Contas (TdC) refere que o hospital não recorreu, em 2013, a entidades externas para a realização destes exames, apesar da “diminuição acentuada” das colonoscopias realizadas nesse ano e do aumento do tempo médio de espera.

O Hospital Amadora-Sintra justificou esta situação com a ausência temporária de dois médicos da especialidade em 2013, ano em que foram realizados 1.638 exames, menos 373 do que em 2012.

Sobre os tempos de espera para a realização de colonoscopias sem anestesia, a auditoria refere que era de 134 dias em 2011 e de 148 dias no ano seguinte.

O Tribunal de Contas refere na auditoria que, na marcação destes exames, o HFF segue um sistema de triagem que categoriza a sua realização em períodos de um mês, três meses, seis meses e um ano, correspondentes à prioridade atribuída a cada caso clínico.

Contudo, no período 2009-2013, “não existia uma monitorização periódica da lista de espera dos exames de colonoscopia marcados para exames com prioridade urgente (um mês), o que no limite terá estado na origem de situações que foram objecto de inquérito interno”, ressalva a auditoria, que analisa o desempenho do hospital como entidade pública empresarial entre 2009 e 2012.