Segundo uma nota do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), no colóquio do Supremo Tribunal de Justiça e que visa debater a relação entre os Códigos do Processo Civil e do Processo de Trabalho, serão discutidos “as incidências do novo código de processo civil no processo de trabalho, a audiência de partes, o suprimento oficioso de pressupostos processuais, aperfeiçoamento dos articulados e condensação processual, a discussão e julgamento da causa: poderes do juiz, e as particularidades do regime de recursos”.

O equilíbrio entre os direitos de personalidade dos trabalhadores (como o direito à imagem ou o direito à privacidade) e as exigências das entidades empregadoras, a segurança no trabalho e o interesse público constituem o núcleo temático em análise, adianta o Supremo, que organiza o colóquio, em parceria com a Associação Portuguesa de Direito do Trabalho.

A utilização dos meios de vigilância à distância é outro dos assuntos em debate, inserido no tema relativo aos “Direitos de Personalidade na relação de Trabalho”.

O presidente do STJ, António Henriques Gaspar, fará a intervenção de abertura do colóquio, cabendo o seu encerramento, à tarde, ao presidente da Secção Social do STJ, juiz conselheiro Manuel Pinto Hespanhol.