O convite do presidente do INFARMED tem por objectivo reforçar a vigilância numa área em que a Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) tem denunciado publicamente, e junto das autoridades, uma série de graves atropelos à legislação em vigor, e um aproveitamento inaceitável de lacunas na lei que minam a confiança dos cidadãos nos profissionais de saúde e que podem colocar em causa a saúde pública.

Os casos detectados pela OMD são cada vez mais e mais graves, pelo que o bastonário da OMD tem multiplicado os alertas e os contactos para que rapidamente seja encontrada uma forma efectiva e eficaz de salvaguardar os interesses dos cidadãos e combater e penalizar fortemente os prevaricadores.

Por solicitação do INFARMED, cabe ao Conselho de Publicidade do Medicamento pronunciar-se, entre outros, sobre as medidas legislativas e regulamentares em matéria de actividade publicitária relativa aos medicamentos para uso humano e aos produtos de saúde, emitir pareceres sobre a aplicação e observação das regras e normas que disciplinam a publicidade dos medicamentos e dos produtos de saúde, sob todas as formas que a mesma reveste, designadamente a divulgada pelos meios de comunicação social, o marketing farmacêutico, a realização de acções promocionais e o patrocínio de eventos e apresentar propostas ou recomendações tendo em vista a melhoria dos padrões qualitativos de difusão da mensagem publicitária relativa aos medicamentos e produtos de saúde.

A decisão de reactivar o Conselho de Publicidade do Medicamento do INFARMED vem na sequência de outras iniciativas para responder às denúncias que têm sido feitas, com exemplos concretos na área tutelada pela OMD, de práticas abusivas de publicidade por parte de alguns prestadores de produtos e serviços na área da saúde.

A ERS – Entidade Reguladora da Saúde emitiu recentemente recomendações muito específicas para esta área e o Governo, através dos Ministérios da Saúde e da Economia, criou um grupo de trabalho, para o qual a OMD também foi convidada, que vai analisar o regime jurídico aplicável aos actos de publicidade praticados pelos prestadores de cuidados de saúde.