O projecto “Saúde Porta a Porta” tem como principal objectivo “colmatar as lacunas existentes no acesso aos cuidados mais básicos de saúde e bem-estar de pessoas carenciadas da cidade de Lisboa”, lê-se na proposta debatida na reunião pública.

Visitas regulares a munícipes idosos ou em situação de carência de saúde ou socioeconómica, a diminuição do isolamento social, o acompanhamento e o aconselhamento sobre o estado de saúde e a sinalização de carências sociais ou de saúde são outros dos objectivos.

No âmbito deste projecto, as juntas de freguesia da Estrela e de Campo de Ourique vão referenciar até 20 idosos cada uma para receberem as visitas, que serão realizadas por alunos voluntários.

Na reunião o executivo, de maioria socialista, aprovou também por unanimidade o centro de alojamento de transição para pessoas sem-abrigo em Santa Apolónia, mas, por falta de acordo entre a câmara e a Santa Casa da Misericórdia em alguns pormenores, a proposta para a cedência de um edifício de equipamentos no Bairro Padre Cruz (Carnide) foi adiada.

Este edifício vai albergar uma creche e residências assistidas para idosos.

A criação do Plano Municipal para a Integração dos Imigrantes da Cidade foi também aprovada por unanimidade.

O documento visa permitir que os imigrantes se sintam como “parte da cidade”, segundo o vereador dos Direitos Sociais, João Afonso, que apresentou a proposta.

O plano estará em fase de concepção até meados do próximo ano, sendo posteriormente executado, até 2017, com vista a “promover medidas que contribuam para o conhecimento, valorização da diversidade cultural, bem como para o combate de fenómenos de exclusão social, discriminação e xenofobia”, refere a proposta.

Foi igualmente aprovada por unanimidade a proposta para alteração ao regulamento do Conselho Municipal para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, que inclui a mudança de designação para Conselho Municipal para a Igualdade.

“O Conselho Municipal para a Igualdade tem como objectivo promover uma abordagem integrada e coerente da igualdade e não-discriminação em função da ascendência, sexo, raça ou origem étnica, língua, território de origem, religião ou crença, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social, orientação sexual, deficiência, idade e identidade de género em todas as políticas do município”, pode ler-se no documento.

Este organismo vai contar com parceiros como a Associação ILGA Portugal - Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero, a Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO) e organizações que representam as comunidades ciganas, assinalou o vereador.

Os vereadores aprovaram também por unanimidade a constituição do Comissariado Municipal de Combate ao Desperdício Alimentar, que reúne 49 entidades e é liderado pelo vereador do CDS-PP na câmara, João Gonçalves Pereira.

Além deste partido e da maioria socialista, o executivo é composto por vereadores do PSD e do PCP.