"Desde o início da aplicação do Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo, as políticas adoptadas pelas entidades de execução da lei passam por serem intransigentes nas situações em que haja uma infracção da lei, não havendo cedências ou perdão aquando das inspecções de rotina", disse o subdirector dos Serviços de Saúde, Cheang Seng Ip, em resposta à agência Lusa.

A lei do tabaco entrou em vigor a 01 de janeiro de 2012 e desde então, até 31 de agosto de 2014, 21.733 pessoas foram multadas por fumarem em locais proibidos - 5.405 coimas foram aplicadas este ano, segundo os Serviços de Saúde.

Desde a entrada em vigor da lei, foram realizadas 599.390 inspecções a estabelecimentos, uma média de 615 por dia.

Entre as infracções detectadas este ano, a maioria foi cometida por homens (93,2%) e por residentes do território (63,4%). As restantes multas foram aplicadas a turistas (32,8%) e a trabalhadores não residentes (3,4%).

Este ano, ainda só foram pagas 4.366 das multas administradas.

Um ano depois da entrada em vigor do diploma, este passou a aplicar-se também aos casinos. Actualmente, é permitido fumar nos casinos numa área determinada para o efeito, a qual não pode exceder um máximo de 50% da área destinada ao público, mas a qualidade do ar dessas zonas tem que satisfazer as respectivas disposições legais.

A partir de 06 de outubro, entra em vigor uma nova regulamentação que obriga os casinos a criar salas de fumo. Passará a ser proibido fumar na área comum dos casinos e serão instaladas salas de fumo fechadas, com sistema de pressão negativa e de ventilação independente, além de áreas para fumadores ou salas de fumadores nas salas das grandes apostas.