O Plano Nacional de Saúde Mental-2007/2016, que constitui o instrumento orientador do Programa Nacional para a Saúde Mental (PNSM), identifica a comunicação social como um dos sectores importantes na prevenção e promoção da saúde mental dos portugueses.

O protocolo prevê, precisamente, o desenvolvimento de relações de cooperação com vista a orientar a acção de ambas as entidades em matérias como a protecção de públicos sensíveis/vulneráveis, o combate ao estigma e à discriminação em função da doença mental, a prevenção do suicídio ou a prevenção do consumo de substâncias psicoactivas.

Pretende-se que este acordo contribua também para o desenvolvimento das linhas orientadoras do regulador dos media na definição dos critérios a adoptar na actividade televisiva com vista a proteger a livre formação da personalidade de crianças e adolescentes, conforme prevê a Lei da Televisão (cf. n.º 9 do artigo 27.º, Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho).

O protocolo visa, ainda, o desenvolvimento de processos que permitam salvaguardar os princípios do rigor e da ética de antena no tratamento da temática da saúde mental e na representação mediática da pessoa com doença mental, tanto em conteúdos informativos como ao nível do entretenimento.

As linhas de orientação definidas pela Organização Mundial de Saúde para a prevenção do suicídio nos media constituem também uma das bases de referência do trabalho que as duas entidades pretendem desenvolver no âmbito deste protocolo.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e o Programa Nacional para a Saúde Mental (PNSM) encontram-se já a organizar uma conferência internacional subordinada ao tema “Media em Mente”, que terá lugar no dia 14 de Outubro de 2014, por ocasião das celebrações do Dia Mundial da Saúde Mental (10 de Outubro). Pretende-se com esta iniciativa promover a reflexão e o debate sobre o papel da comunicação social na prevenção e promoção da saúde mental, envolvendo órgãos de comunicação, regulador dos media, responsáveis das políticas de saúde e agentes sociais em geral.

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