Médicos e farmácias envolvidos em esquemas de fraude são responsáveis por 86% da fraude detectada no Serviço Nacional de Saúde (SNS). São 197 milhões de euros de prejuízo para os cofres do Estado em apenas 15 meses. No total, entre Setembro de 2012 e Dezembro de 2013, a fraude detectada na Saúde lesou o SNS em 229 milhões de euros. O mesmo será dizer que todos os meses o SNS é lesado em 15,2 milhões de euros.

Os casos detectados pelas entidades do Ministério da Saúde (IGAS e Infarmed), Polícia Judiciária (PJ) e Ministério Público envolvem médicos, utentes, farmácias e armazenistas. Até à data foram detidas 52 pessoas, constituídos 253 arguidos e 129 casos acabaram nas mãos da PJ. As receitas falsas com elevada comparticipação do SNS são a burla mais frequente.

Os dados constam do relatório do grupo de trabalho de combate à fraude na área dos medicamentos e meios de diagnóstico e tratamento (MCDT), que faz o balanço dos casos suspeitos desde Setembro de 2012 até ao final de 2013, a que o Diário Económico teve acesso.

No total de 245 casos detectados e sinalizados que perfazem 229 milhões de euros de fraude e corrupção, os médicos são responsáveis por 122 milhões (199 casos). Vários clínicos que foram objecto destes relatórios encontram-se agora detidos na sequência de operações da PJ. Somam-se mais 75 milhões de euros de farmácias (36 casos), outros 32 milhões de euros que se prendem com oito casos que envolvem convencionados de MCDT, havendo ainda registo de dois casos com utentes (2.111 euros).

O balanço foi entregue ao ministro da Saúde depois de revisto a 17 de Junho deste ano e permite concluir que este tipo de fraudes “de grande dimensão” são praticadas por todo o país, envolvendo grupos organizados e várias classes profissionais.

Os esquemas da fraude

Esquemas mais ou menos imaginativos têm lesado o SNS. Tudo serve para tentar enganar o Estado. Falsos médicos (o relatório revela aqui o exercício fraudulento de medicina em Clínicas de Loures, Alcoitão, Almancil e Buraca), desvios de fundos (numa unidade hospitalar de Lisboa), aquisições fraudulentas de equipamentos em unidades de saúde, apropriação para fins ilícitos das bases de dados de nomes de utentes e de prescritores fazem parte da lista de expedientes das fraudes detectadas.

Somam-se outros como a exportação ilegal de medicamentos e esquemas de compras e vendas fictícias de remédios com falsificação de receitas médicas, com prescrição e aviamento fraudulento em farmácias de medicamentos comparticipados (a 100% até Outubro de 2010 e posteriormente a 95%). As fraudes de comparticipações, segundo o relatório, abrangem medicamentos do foro psiquiátrico (antipsicóticos e para a esquizofrenia). Esses remédios não se destinaram aos utentes identificados no receituário e tiveram outro fim, como a sua reintrodução no circuito comercial e exportação para mercados onde são mais caros (Norte da Europa).

O relatório destaca ainda que foram identificadas novas áreas de risco: empreitadas de obras públicas na saúde, cuidados continuados, equipamentos não utilizados, bem como deficiente ou inexistência de imputação de custos de dispositivos médicos e medicamentos às companhias de seguros, a que se junta a não cobrança de taxas moderadoras.