No texto da recomendação, os conselheiros do Conselho Nacional de Educação (CNE) defendem que "a actual legislação deixa desamparado um conjunto considerável de alunos e alunas que manifestam necessidades educativas especiais e para os quais não é possível construir respostas educativas ajustadas, pela limitação imposta pelo quadro legal".

Este relatório foi conhecido dias antes de o Governo apresentar as conclusões do grupo de trabalho que durante meses se dedicou a estudar a educação especial e a avaliar a necessidade de rever a legislação.

Nessa apresentação soube-se que o Governo quer retirar dos apoios da educação especial todos os alunos que não apresentem deficiências permanentes, mas garantindo que a escola continua a apoiar todos os alunos com dificuldades de aprendizagem.

As conclusões do grupo de trabalho apontam para a necessidade de alguma revisão da legislação, sobretudo ao nível da integração num único diploma dos diversos normativos dispersos, que deve, acima de tudo, clarificar conceitos, sobretudo no que diz respeito à separação entre necessidades educativas especiais permanentes ou temporárias ou, dito de outra forma, entre o que realmente se enquadra na educação especial e o que deve apenas ser classificado como dificuldades de aprendizagem.

"Essa distinção, à partida, da população alvo da educação especial é determinante. É necessário especificar e clarificar que públicos é que são alvos da educação especial", afirmou, na altura, João Grancho, que sublinhou que as necessidades educativas especiais se transformaram numa "grande categoria" onde cabe tudo, afirmando que é preciso rever o que considerou uma "fragilidade ao nível dos conceitos".

"Mesmo que venhamos a introduzir alguma diferenciação a este nível, as escolas deverão continuar a prestar os apoios aos alunos que precisarem", frisou o secretário de Estado.

A propósito da recomendação recente do Conselho Nacional de Educação sobre a educação especial, que apontava para falhas na prestação dos apoios a estes alunos e para desigualdades territoriais no acesso, João Grancho disse que "esse desatendimento incorre numa lógica de integrar na educação especial todo o tipo de alunos com dificuldades", o que leva a que "os recursos sejam desviados das necessidades de caráter permanente".

João Grancho declarou que "os recursos necessários" têm de ser afectados "à medida das necessidades que forem detectadas".

"Não há qualquer restrição ao investimento ou orientação no sentido de diminuir o investimento que tem vindo a ser feito", garantiu, sublinhando o crescimento que houve a este nível nos últimos dois anos letivos, e recusando a ideia de que esta seja "uma área descuidada pelo Governo.

Nas suas recomendações, o CNE pedia ainda um percurso educativo e uma certificação de conhecimentos mais adequada à realidade das crianças e jovens com necessidades educativas especiais, menos restritivas e que não os exclua do acesso ao mercado de trabalho.

Deixou ainda críticas à qualidade da formação dos docentes de educação especial, sublinhando os problemas na formação inicial, mas também nas especializações "de qualidade duvidosa".