Em causa está o despacho 700-A/2014, publicado em Diário da República no dia 28 de Maio, que aponta um prazo máximo de cinco dias úteis a contar daquela data para que as Administrações regionais de saúde (ARS) procedessem “à abertura do respectivo procedimento de recrutamento para a totalidade dos serviços e estabelecimentos de saúde situados na respetiva área geográfica de influência”.

“Até agora nada foi feito”, apesar do prazo ter sido ultrapassado, criticou o presidente da secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos (OM), Miguel Guimarães, acrescentando que as ARS, “incluindo a do Norte, não cumpriram a legislação e continuam sem cumprir a legislação”, sem que tenha havido “qualquer tipo de consequência”.

O despacho fixa em 250 as vagas para medicina geral e familiar, 83 das quais na região Norte.

“No entanto, existem 83 médicos internos que terminaram o respectivo internato em Março e que podiam e podem concorrer a esse concurso”, salientou Miguel Guimarães.

O médico adiantou que “muitos destes” médicos que “estão à espera de lugar para exercer” já rescindiram contrato com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou já “pediram declarações à OM no sentido de considerar a hipótese de emigrar”.

“Assim vai o nosso SNS”, afirmou, lamentando que a situação e criticando a contratação de médicos estrangeiros.

“Andamos nós a contratar médicos estrangeiros, por valores mais elevados, quando vamos empatando concursos, quando não há qualquer estímulo para as pessoas”, sublinhou.

Miguel Guimarães falava no âmbito de uma conferência de imprensa para apresentar publicamente um conjunto de denúncias relativas à prestação de cuidados de saúde no distrito de Bragança.