Miguel Santos, deputado do PSD e presidente do grupo de trabalho que na Comissão Parlamentar de Saúde, está a trabalhar na alteração desta legislação e disse que os deputados têm agora mais dados, como um estudo de direito comparado sobre as soluções que os outros países adoptaram, solicitado à Assembleia da República.

Na altura do adiamento, segundo Miguel Santos, os deputados não estavam de acordo relativamente a algumas das questões do diploma, como o “arrependimento” da mulher que aceite ser “mãe” de substituição e as consequências do incumprimento contratual.