“A nossa vontade é com essa medida garantir equidade no acesso ao medicamento”, refere o governante, admitindo que “não é uma matéria muito fácil”.

Manuel Ferreira Teixeira afirma que “as coisas já estão no terreno e o Infarmed tem uma posição muitíssimo importante que é receber os pedidos, encaminhá-los para aqueles grupos de hospitais onde estão os técnicos que vão fazer essa análise”.

“O despacho referia essencialmente medicamentos oncológicos e depois os três IPO fazem a sua análise. É óbvio que isto vai demorar algum tempo a ficar completamente acabado”, considera.

Facto é que o despacho assinado por Manuel Ferreira Teixeira em finais de Outubro não teve ainda efeitos práticos. A Antena 1 apurou que os centros de referência para decidirem sobre medicamentos inovadores em oncologia ainda não apresentaram resultados, mais de meio ano depois de terem sido criados pelo Executivo. Há hospitais que continuam a disponibilizar medicamentos inovadores na área da oncologia que são recusados noutras unidades hospitalares, mantendo-se as desigualdades no país.

O despacho que entrou em vigor em Novembro foi a solução apontada pelo Governo como uma nova forma de acesso a remédios inovadores para o cancro, através da qual os pedidos de autorização especial dos hospitais passavam pelo Instituto Português de Oncologia de Lisboa, Coimbra e Porto, antes de seguirem para o Infarmed para aprovação.