Há cada vez menos pessoas a usufruir de baixa médica paga, segundo um relatório recente da Segurança Social que analisa a evolução, entre 2005 e 2013, de uma série de prestações sociais. Apenas 446 mil trabalhadores receberam no ano passado subsídio de doença. São menos 15% do que em 2005, diz o Público Online.

O relatório nota que desde há quatro anos se assiste a “uma diminuição constante e progressiva” do número de beneficiários. E o ano de 2013 foi mesmo o que registou “o menor número de beneficiários com prestações [de doença] pagas”.

“Baixa” é o termo vulgarmente utilizado para denominar os certificados de incapacidade temporária que determinam a atribuição de um subsídio de doença — uma prestação em dinheiro, atribuída ao beneficiário para compensar a perda de remuneração resultante do impedimento temporário para o trabalho.

Não se avançam explicações no documento do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social para a redução do número de beneficiários dos subsídios. Efeito do aumento do desemprego? Resultados do combate à fraude? Ou haverá também pessoas a preferir trabalhar mesmo estando doente para não perder rendimentos? Foram estas as perguntas que fizemos.

Têm direito a subsídio por doença trabalhadores por conta de outrem, independentes e com seguro social voluntário. Desempregados, por exemplo, não podem beneficiar. Os funcionários públicos também estão fora destas contas.

Uma baixa até 30 dias implica, na maior parte dos casos, receber apenas 55% do salário. Se a paragem for maior (entre 31 e 90 dias) há direito a 60% da remuneração de referência, e por aí fora - a percentagem que o Estado cobre da remuneração do trabalhador sobe à medida que a duração da baixa também aumenta e, em alguns casos, pode haver majorações (pode acontecer, por exemplo, quando a remuneração de referência é igual ou inferior a 500 euros).

De resto, as regras mudaram em Janeiro de 2013: os primeiros três dias de baixa deixaram de ser pagos e os subsídios das baixas de curta duração (até 30 dias) baixaram de 65% da remuneração para 55%.

Estatísticas

Entre 2005 e 2013 o universo de empregados diminuiu 8,1% (passou-se de 4,8 milhões de empregados para 4,2 milhões, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística). Já a redução do número de beneficiários de subsídio de doença com prestações pagas foi de 15% (de 524.605 para 446.139, sem contar com baixas com internamento, à volta de 75 mil).

Ou seja, sim, a redução da população empregada explicará parte do fenómeno. Manuel José Soares, da Comissão de Utentes de Saúde do Médio Tejo, também o diz. Contudo, garante, isso não explica tudo.

Conta que tem tido conhecimento de “testemunhos concretos” de pessoas que “por causa das dificuldades económicas reduzem ao máximo a possibilidade de verem reduzidos ainda mais os seus rendimentos”. “Dizem que não têm posses para ficar doentes.” E “muitas nem vão ao médico”.

O facto de com as novas regras “as pessoas ficarem os três primeiros dias de baixa sem receber” terá agravado a situação, continua. Outros, “estão a contrato e têm medo de que os contratos não sejam renovados se forem de baixa”, conclui.

João Cabeto dirige a Associação Portuguesa de Insuficientes Renais (APIR) e acha que o problema é outro. “As pessoas estão doentes, os médicos prescrevem a baixa, as pessoas começam a receber [o subsídio por doença] mas depois vêm as comissões de verificação [de Incapacidades Temporárias, da Segurança Social] e dizem que a pessoa não pode receber.”