Entre 13 e 20 de Maio de 2014, cerca de 200 agências de 111 países estiveram envolvidos na maior operação internacional (Pangea VII) de sempre, dedicada ao combate aos medicamentos falsificados e ao alerta para os perigos associados à compra destes medicamentos através da internet, que culminou com a detenção de 239 indivíduos e a apreensão, em todo o mundo, de 7.636.826 unidades de medicamentos falsificados, potencialmente letais e com um valor estimado de 29.861.350 dólares (cerca de 21.811.400 euros).

Esta operação foi coordenada pela INTERPOL com o apoio da Organização Mundial das Alfândegas (World Customs Organization – WCO), representada em Portugal pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e com a colaboração das agências do medicamento, em Portugal o INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. (Infarmed), da Europol, contando ainda com as seguintes agências: Permanent Forum of International Pharmaceutical Crime (PFIPC), Heads of Medicines Agencies Working Group of Enforcement Officers (WGEO), Pharmaceutical Security Institute (PSI), Europol, com o apoio de Center for Safe Internet Pharmacies (CSIP) e empresas do sector privado como Microsoft, G2, Visa, Mastercard, American Express, PayPal and LegitScript.

Durante as acções de fiscalização foram inspeccionadas 543.531 encomendas postais, das quais 19.618 ficaram aprendidas por conterem medicamentos ilegais e/ou falsificados.

Adicionalmente, foram também identificados e desmantelados 3 laboratórios ilícitos na Colômbia. Esta operação visou também as principais áreas exploradas pelo crime organizado no tráfico ilegal de medicamentos, por exemplo, os sistemas electrónicos de pagamento e serviços de distribuição.

Resultados da Operação Pangea VII em Portugal

A nível nacional, a AT e o Infarmed associaram-se, mais uma vez, a esta iniciativa através de uma operação conjunta no terreno para detecção da entrada de potenciais medicamentos falsificados.

Da operação desenvolvida entre a AT e o Infarmed, concretizada através da presença de equipas conjuntas na central das encomendas postais e na área da carga expresso de Lisboa, bem como através dos controlos desenvolvidos pela AT na área da carga expresso do Porto, alfândegas do Funchal e Ponta Delgada, resultou a apreensão de 53 encomendas postais de um total de 6364 encomendas inspeccionadas.

Do conjunto de encomendas apreendidas foi possível impedir a entrada em Portugal de 4972 unidades de medicamentos ilegais com um valor estimado de cerca de 19.912€. A maioria das encomendas apreendidas durante a operação em Portugal continha medicamentos destinados ao tratamento da disfunção eréctil, emagrecimento e esteróides anabolizantes.

Em resultado da participação da AT e do Infarmed neste tipo de operação, e de outras acções desenvolvidas por estas duas entidades, conclui-se que, apesar dos alertas, os portugueses continuam a comprometer gravemente a sua saúde ao adquirirem medicamentos pela internet em websites não autorizados.

A participação na operação PANGEA VII, e a colaboração entre as entidades envolvidas em Portugal (AT e Infarmed) ao longo do ano, demonstra que é necessário dar continuidade aos alertas públicos e às acções de cooperação, a nível nacional e internacional, para combater estas situações ilegais tendo em vista a protecção da saúde pública.

Notas Editoriais

Quais são os perigos dos sites não autorizados?

Quem compra medicamentos fora dos canais licenciados e controlados pelo Infarmed, corre riscos graves e desnecessários. Eis alguns:

- Mesmo que o site tenha uma aparência credível, isso não significa que esteja autorizado a vender medicamentos pela internet, não reunindo assim as condições para assegurar a segurança, qualidade e eficácia dos medicamentos;

- Os medicamentos podem ser falsificados ou contrafeitos, terem a composição alterada, estarem fora do prazo ou terem sido transportados sem quaisquer precauções. Como consequência, podem não fazer o efeito pretendido ou causar efeitos secundários inesperados;

- Muitos sites vendem medicamentos sem que haja a intervenção de um profissional de saúde, sem conhecerem a história clínica ou a existência de outras doenças, aumentando o risco para quem os toma;

- O medicamento encomendado pode não chegar a ser enviado ou ficar retido na alfândega;

- Alguns sites não garantem a confidencialidade dos dados pessoais.

Quem pode dispensar medicamentos no domicílio?

As farmácias e os locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (nestes últimos apenas para os medicamentos que não exijam receita), desde que estejam registados no Infarmed para a entrega de medicamentos ao domicílio.

Como poderá ser feito o pedido de dispensa de medicamentos ao domicílio?

O pedido poderá ser feito nas farmácias ou nos locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica, através do sítio electrónico do estabelecimento ou do seu correio electrónico, telefone ou telefax.

Todos os sites portugueses estão autorizados?

Não. O facto de um site estar sediado em Portugal ou ser escrito em português não significa que esteja autorizado a utilizar a Internet para receber encomendas de medicamentos.

Não há perigo de os consumidores confundirem esta possibilidade de encomenda através da internet com os sites ilegais?

Sim, daí a importância de pesquisar os sites autorizados, através do site do Infarmed (www.infarmed.pt).

Que perigos incorrem os consumidores ao não utilizar sites autorizados?

A compra através de sites não autorizados não garante o acesso a medicamentos com qualidade, segurança e eficácia, sendo uma forma de comercializar medicamentos falsificados. Comprar medicamentos via Internet, sem ser pelos canais licenciados previstos na lei, põe em risco a saúde dos cidadãos (sem garantia sobre a sua verdadeira composição e condições de conservação, nem de acompanhamento médico ou farmacêutico).

A Autoridade Tributária e Aduaneira, abreviadamente designada por AT, tem por missão exercer o controlo da fronteira externa da União Europeia e do território aduaneiro nacional, para fins fiscais, económicos e de protecção da sociedade, bem como administrar os impostos, direitos aduaneiros e demais tributos que lhe sejam atribuídos, de acordo com as políticas definidas pelo Governo e o Direito da União Europeia.

O Infamed

O INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. sob a tutela do Ministério da Saúde, é a autoridade reguladora nacional que avalia, autoriza, regula e controla os medicamentos de uso humano, bem como os produtos de saúde, designadamente os dispositivos médicos e os produtos cosméticos e de higiene corporal. A sua principal missão é garantir a qualidade, a segurança e a eficácia dos medicamentos e dos produtos de saúde, prevenindo os riscos decorrentes da sua utilização, assegurando os mais elevados padrões de saúde pública e a defesa dos interesses do consumidor.