O diploma entra em vigor este mê, mas os funcionários públicos, militares, polícias e reformados só devem sentir o aumento da nova taxa no próximo mês de Junho, tendo em conta que há salários que já estão a ser processados.

Depois de algumas duvidas levantadas pelo Presidente da República (PR), o diploma que aumenta de 2,5 para 3,5 por cento os descontos para a ADSE e para os subsistemas de saúde dos militares e das forças de segurança foi promulgado no final da semana.

Cavaco Silva chumbou a primeira versão do diploma no dia 13 de Março, alegando que os descontos pretendiam apenas consolidar as contas públicas.

O chefe de Estado levantou dúvidas sobre o aumento das contribuições dos trabalhadores e reformados para garantir a sustentabilidade dos sistemas de saúde da Função Pública.

Para reponderem às questões levantadas pelo PR os partidos da maioria alteraram o diploma. Ficou estabelecido que os descontos dos trabalhadores para a ADSE vão ser destinados a pagar os benefícios concedidos.

O aumento dos descontos para ADSE, SAD e ADM surgiu como uma das medidas para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional à convergência das pensões. Segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, a medida vale 133 milhões de euros.