No documento, subscrito pelos deputados João Semedo e Helena Pinto, recorda-se que a portaria n.º 82/2014, de 10 de Abril, vem alterar a organização da rede hospitalar em Portugal, criando quatro grupos de unidades hospitalares, com características diferentes.

Tendo em conta essa norma, aponta o comunicado, as unidades hospitalares em causa ficarão afectas às instituições do Grupo I, que “segundo esta portaria, não dispõem das valências de neonatologia ou ginecologia/obstetrícia, que se encontram adstritas apenas ao Grupo II”.