Consulta pública
“Orientações de União Europeia relativas aos sistemas integrados de protecção de menores”
Versão de impressãoQuarta, 16 Abril, 2014 - 11:20
A União Europeia lançou, no dia 10 de Abril, uma consulta pública sobre as “Orientações de União Europeia relativas aos sistemas integrados de protecção de menores”, pretendendo recolher o maior número possível de contributos sobre a melhor forma de proteger os mais vulneráveis contra a violência.
Constituem objectivos destas “Orientações”: a disponibilização de informações sobre a legislação e as políticas europeias relacionadas com os sistemas integrados de protecção de menores; a clarificação das circunstâncias em que a União Europeia (EU) pode apoiar os sistemas nacionais de protecção de menores; e a difusão de boas práticas relacionadas com os sistemas integrados de protecção de menores, quer em contexto transfronteiriço/transnacional, quer em contexto nacional.
Os contributos deverão ser apresentados até ao dia 3 de Julho de 2014 no seguinte website.
Fonte:
DGS
Nota:
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