Primeiro foi a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) a alertar para o risco de os jovens clínicos deixarem de poder escolher uma especialidade no final do curso, se o projecto de decreto-lei do Ministério da Saúde que altera o regime do internato médico avançar nos moldes em que foi apresentado. Agora, a contestação a esta proposta governamental avoluma-se: a Ordem dos Médicos (OM) vai preparar com os sindicatos uma resposta conjunta.

As duas organizações sindicais do sector, o Sindicato Independente dos Médicos e o Sindicato dos Médicos do Norte, organizaram um debate cujo objectivo é concertar uma resposta a nível nacional, estando previstas outras reuniões no Centro e no Sul.

Mas o presidente da OM/Norte, Miguel Guimarães, admite que “o momento é grave e merece uma resposta concertada e firme de todos”. Em causa está, entre outras coisas, a eventualidade de os licenciados e mestres em Medicina deixarem de poder escolher uma especialidade, no final do curso, se não obtiverem nota superior a 50% na futura prova de selecção, que vem substituir a prova de seriação. Actualmente todos os jovens médicos podem escolher uma especialidade, independentemente da classificação final na prova de seriação.

“Está em causa o futuro dos mais novos e o futuro do SNS. A prova de admissão ao internato da especialidade já em tempos foi de exclusão e não queremos que a experiência se repita”, defende Merlinde Madureira, do Sindicato dos Médicos do Norte. “O conteúdo do projecto de decreto-lei representa um retrocesso de anos e anos”, corrobora Mário Jorge Neves, da FNAM, que teme a multiplicação de médicos indiferenciados, sem especialidade. “Se a actual prova de seriação visa apenas escalonar os candidatos, a futura prova de avaliação tem carácter eliminatório”, explica.

A OM não põe em causa a imposição de uma nota mínima na prova, “porque as faculdades de medicina não oferecem todas a mesma garantia de qualidade, mas deverá sugerir uma percentagem mais baixa”, adianta Miguel Guimarães. O mais grave do projecto de diploma, no seu entender, é a passagem, para a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), das tarefas de definição das idoneidades dos serviços e respectivas capacidades formativas, actualmente a cargo da Ordem. “Passar [isto] da OM para o Estado é querer baixar a qualidade da formação médica que é reconhecida internacionalmente”, considera.