“Num país com uma taxa de natalidade incapaz de contrariar o envelhecimento da população, existem cidadãos que, apesar da sua condição de saúde ou projeto de parentalidade, não têm os seus direitos atendidos pelo Serviço Nacional de Saúde e acabam excluídos de apoios estatais quando lhes é fechada a porta no serviço público. Assim, resta apenas recorrer ao privado para beneficiar de um direito constitucional: constituir família”, continua.  

Com mais de 16.500 associados, a APFertilidade pede que os constrangimentos do SNS em relação à fertilidade sejam atenuados com novas políticas públicas incentivadas pelo novo Orçamento do Estado. “A realidade desta população continua a ser caracterizada por tempos de espera além do razoável para a realização de tratamentos de infertilidade”.   

A presidente relembra ainda que, dependendo da necessidade de recorrer ou não à doação de gâmetas, os tempos de espera para técnicas de procriação medicamente assistida (PMA) podem oscilar entre um e três anos. “Mantém-se a falta de recursos humanos nos centros públicos de PMA, fomentada por sucessivos atrasos na contratação de pessoal médico e técnico para reforçar equipas, melhorar infraestruturas e atualizar equipamentos de laboratório. É preciso mais investimento e precisamos que o Orçamento de 2025 possa responder a alguns destes problemas”.  

Segundo a associação, que vem alertando para este problema sucessivamente, continuam por existir centros públicos de PMA nas zonas sul e na Região Autónoma dos Açores, promovendo-se um desequilíbrio da distribuição geográfica do apoio do SNS aos beneficiários.  

Procurar soluções no setor privado “está igualmente longe de ser uma possibilidade aberta a todos”, diz. “As despesas em clínicas privadas são um fardo financeiro pesado e inacessível a muitos dos que precisam frequentemente de recorrer a várias tentativas de tratamento, muitas vezes sem sucesso imediato”.  

“Perante uma taxa de natalidade baixa e a existência de milhares de pessoas que querem inverter essa tendência, mas precisam de ajuda, o Estado deve atuar e determinar medidas efetivas de suporte médico e financeiro que permitam a estes cidadãos serem pais. O apoio à fertilidade tem sido relegado para o fim da lista de prioridades dos sucessivos governos”, resume a responsável.   

No final de setembro, o Parlamento aprovou, na generalidade, os projetos de resolução do PSD, Livre, PAN e PCP que recomendam ao Governo o reforço do acesso à procriação medicamente assistida no Serviço Nacional de Saúde. “É um ponto de partida, mas precisamos de políticas concretas e não apenas de recomendações”, conclui Cláudia Vieira.