Alegada violação das normas de concorrência

Associação Nacional de Laboratórios Clínicos contesta decisão da Autoridade da Concorrência

A Associação Nacional de Laboratórios (ANL) não concorda e reage com indignação à recente decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) que condena a ANL por alegada violação das normas de concorrência. "Esta decisão, caracterizada por erros factuais e de direito, representa um grave atentado à justiça e à integridade do setor convencionado da saúde em Portugal", afirma.

Segundo a ANL,  esta decisão "é injusta e foi tomada com base em premissas incorretas, demonstrando uma interpretação distorcida dos factos e das normas legais aplicáveis ao setor, o que resultou numa condenação que não reflete as práticas da associação".

"A ANL é uma das principais representantes associativas de um setor essencial para os cuidados de saúde dos portugueses, tendo garantido, mesmo durante uma das piores crises de saúde pública de sempre, a pandemia COVID-19, que o setor convencionado tivesse capacidade de responder aos apelos do Estado Português e ajudasse a responder às necessidades impostas pela pandemia", esclarece afirmando, em comunicado de imprensa, que "pauta a sua atuação pelo rigor, transparência e cumprimento das leis em vigor". 

Deste modo, defende que a decisão da AdC "é errada, e demonstra falta de compreensão crítica sobre a resposta do setor convencionado aos apelos do Estado Português, que foi essencial num contexto de estado de emergência, para superar as fragilidades e constrangimentos que assolaram o Serviço Nacional de Saúde (SNS)".  

Segundo a ANL, "representa, ainda, um atropelo à maneira como o Ministério da Saúde interage com as associações do setor e estabelece, de forma unilateral, as condições relacionadas com os serviços prestados pelo setor convencionado ao SNS".

Relembra que esteve "sempre ao lado do SNS para garantir que os portugueses tivessem acesso aos melhores cuidados de saúde". Pelo que considera esta decisão "prejudica gravemente o papel da ANL, e das associações em geral, enquanto representantes do setor convencionado da saúde, e desconsidera os verdadeiros fatores que regem a concorrência neste mercado específico"

Para a ANL, a AdC está  não só a prestar "um mau serviço à defesa da concorrência, como também coloca em risco a sustentabilidade e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população. Em especial, a decisão da AdC irá irremediavelmente afetar, e para pior, o modo como operadores privados, as suas associações e o Ministério da Saúde e demais estruturas do SNS podem articular-se para prestar os melhores cuidados de saúde aos Portugueses". 

"Esta decisão não é definitiva nem pode prevalecer", sublinha a ANL que vai recorrer desta decisão junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, "confiante de que a Justiça prevalecerá e que o Tribunal reverterá uma decisão manifestamente errada e com impacto negativo sobre o setor da saúde".

Em comunicado a ANL termina afirmando que  vai continuar "a defender os interesses dos seus associados e mantém-se comprometida em promover a excelência nos serviços laboratoriais e em defender os direitos dos utentes, contribuindo para um sistema de saúde mais eficiente, justo, equilibrado e continuamente centrado no doente".

 
Fonte: 
Associação Nacional de Laboratórios Clínicos (ANL)
Nota: 
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