Em paralelo, a Assembleia de Representantes aprovou a criação do Observatório do Ato Médico, um instrumento fundamental que visa intensificar a vigilância sobre outros tipos de atividades e profissões que praticam atos médicos para os quais não estão habilitadas.

Segundo Carlos Cortes, Bastonário da Ordem dos Médicos, “a Assembleia de Representantes tomou uma posição muito vincada na defesa da medicina e da qualidade dos cuidados de saúde dados aos doentes.”  

O Bastonário considerou que “a criação do Observatório do Ato Médico vai permitir uma monitorização mais apertada dos atos médicos praticados por profissionais não competentes, oferecendo mais segurança aos doentes. O Observatório da Ato Médico será fundamental para a defesa do exercício da Medicina e para a proteção dos doentes”.

Foi ainda aprovada uma proposta de Regulamento Geral dos Colégios de Especialidades, das Secções de Subespecialidade e dos Colégios de Competências. O novo regulamento, que irá para consulta pública durante o período mínimo de 30 dias úteis para contributos de várias entidades e médicos, inclui o processo de criação da especialidade de Medicina de Urgência e Emergência, iniciado por um Grupo de Trabalho criado em março de 2024. Importa esclarecer que esta é uma primeira etapa para a criação da nova especialidade, num processo que se pretende transparente e participado, com os contributos de todos durante o período da Consulta Pública.

Foram também aprovadas alterações a diversos regulamentos da OM, tendo em vista a adaptação ao novo Estatuto da Ordem dos Médicos, e a proposta de Programa de Formação para Competência em Controlo de Infeção e Utilização Racional de Antibióticos (CIURA).