“Até maio de 2018, a doação de gâmetas era anónima em Portugal. A partir dessa data, o anonimato dos dadores deixou de ser possível, permitindo que as crianças nascidas através da procriação medicamente assistida (PMA) com recurso a dádivas pudessem conhecer a identidade civil do dador que ajudou a gerar a sua vida”, explica a Presidente da APFertilidade, Cláudia Vieira. 

Os dadores de material biológico cujas dádivas tenham sido feitas até 7 de maio de 2018 permaneceram anónimos, mesmo depois da entrada em vigor da Lei n.º 48/2019. Isto porque foi aplicada uma norma transitória para impedir a destruição imediata dos embriões, nos cinco anos seguintes, e de gâmetas, nos três anos posteriores. 

Passado este período transitório, “abre-se uma possibilidade preocupante”, sublinha Cláudia Vieira. “A destruição de milhares de embriões e gâmetas pode prejudicar o acesso de casais a material que lhes permite constituir família, por isso, é essencial encontrar soluções que impeçam esta situação”. 

Assim, na petição pública, a APFertilidade apela a que “os casais cujos embriões estejam criopreservados sob condição de anonimato contactem com urgência os centros onde o seu material biológico está guardado e indiquem que abdicam da confidencialidade”. Desta forma, os embriões não são eliminados e passam a ficar disponíveis para ajudar outras mulheres e casais. 

“Abdicar do anonimato significa que se dá a possibilidade de qualquer pessoa com idade igual ou superior a 18 anos, nascida com a ajuda de tratamentos de fertilidade com recurso a doações, solicitar junto do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida a identificação civil dos dadores, não podendo ser exigida qualquer responsabilidade parental aos mesmos”, relembra a iniciativa. 

A associação pede ainda a alteração da lei, alargando os prazos para a utilização de embriões e gâmetas doados sob anonimato para 10 e cinco anos, respetivamente, evitando que comecem a ser destruídos dentro de pouco mais de um mês.  

Para quem está à procura de construir família, a APFertilidade propõe a criação de um plano para alertar estes indivíduos inférteis ou em reconhecida condição de adotantes para a possibilidade de adotarem embriões doados e, assim, impedir a sua destruição. 

“Levantar o anonimato, doar ou adotar embriões impede a sua destruição e permite que sejam utilizados nos projetos de parentalidade dos que precisam de ajuda para ter filhos”, diz a Presidente da associação. “Impedir a destruição deste material biológico é dizer ‘Sim’ à hipótese de se construírem famílias sonhadas por tantas mulheres e casais que lutam para conseguir uma gravidez”. 

A petição pode ser consultada aqui.