No entender do presidente do SE, “é de lamentar que um Governo em gestão corrente adote uma medida altamente discriminatória e que, na prática, estabelece uma separação entre profissionais de primeira e de segunda”. Pedro Costa recorda que os enfermeiros “estão no Serviço de Urgência 24 horas por dia, 365 dias por ano”, mas que, agora, e à luz deste diploma, “apenas têm direito ao incentivo por desempenho de equipa, o qual, mesmo assim, é calculado mediante o cumprimento de 11 indicadores”.

“Este Governo passou oito anos a procurar virar os profissionais de Saúde uns contra os outros e, mesmo em fim de linha, não muda a política”, lamenta o presidente do SE. No seu entender, de nada importa definir que uma equipa multiprofissional do Centro de Responsabilidade Integrada – Serviço de Urgência é constituída por médicos, enfermeiros, assistentes técnicos e técnicos auxiliares de saúde, e cujo exercício de funções é assegurado, exclusivamente, no serviço de urgência, se, depois, “na prática, apenas um grupo de profissionais é contemplado com suplementos remuneratórios”.

Pedro Costa salienta que, “diariamente, estas equipas funcionam de forma multidisciplinar, integrada e em constante cooperação”. Porém, admite, “será muito difícil manter, por exemplo, os enfermeiros motivados quando são alvo destas injustiças”. “Será que o Ministério da Saúde está mesmo preocupado com o facto de quase mais 1700 enfermeiros terem emigrado em 2023?”, questiona o dirigente do Sindicato dos Enfermeiros.

Para apurar o índice de desempenho da equipa, a Portaria n.º 28/2024, de 30 de janeiro, estabelece um conjunto de 11 indicadores. Infelizmente, conclui o presidente do Sindicato dos Enfermeiros, “em nenhum destes indicadores está contemplada a dedicação exclusiva dos enfermeiros ao Serviço de Urgência e, em particular, ao Centro de Responsabilidade Integrada”.