“Esta rede de recolha não só é necessária, como é urgente. Uma fração considerável da população com diabetes recorre diariamente ao autocontrolo e tratamento, e isto resulta na produção de uma enorme quantidade de resíduos perigosos. Infelizmente, existe um vazio legal no que diz respeito ao processamento de resíduos perfurantes e biológicos, que tem sido discutido há mais de 20 anos”, afirma José Manuel Boavida, Presidente da APDP.

Em causa está uma proposta de atualização da legislação sobre resíduos, aprovada em Conselho de Ministros a 7 de dezembro de 2023, e que prevê que quem coloca este tipo de produtos no mercado é responsável pelo financiamento da recolha e tratamento dos mesmos após uso por parte do utilizador. Segundo esta proposta, o sistema assemelha-se ao já aplicado às embalagens, quando, segundo a APDP, o modelo preferencial seria semelhante ao do Programa de Troca de Seringas nas pessoas que utilizam drogas injetáveis.

“No Programa de Troca de Seringas a recolha e destruição das seringas é assegurada por uma empresa certificada em gestão de resíduos, com serviço contratualizado e gerido pelos SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde”, explica José Manuel Boavida, acrescentando que “quer a Direção-Geral da Saúde quer a Agência Portuguesa do Ambiente têm de se entender e o Governo tem de exigir uma resposta rápida.”

Em Portugal, calcula-se que serão mais de 700.000 as pessoas que vivem com diabetes, que utilizam diariamente produtos perfurantes. De acordo com a proposta que aguarda promulgação, a recolha e o tratamento de resíduos como agulhas, lancetas, canetas com agulhas integradas, tiras de teste e sensores de medição de glicémia deve fazer parte de uma rede de recolha seletiva e acesso fácil para os cidadãos, mas a proposta não adianta datas para a sua implementação.

“Perguntamos para quando? A inexistência de prazos prolonga uma situação que é inadmissível nos dias de hoje, em que as preocupações com o ambiente e o planeta são essenciais para garantir um futuro sustentável. O cuidado com o ambiente é uma responsabilidade partilhada que requer ação coletiva”, remata João Filipe Raposo, diretor clínico da APDP.