“Esta lei da carreira farmacêutica, a partir do dia 1 de janeiro (de 2023), não permite que especialistas cujo título tenha sido dado pela Ordem dos Farmacêuticos sejam reconhecidos no Serviço Nacional de Saúde”, começa por explicar Hélder Mota Filipe. “Apenas os farmacêuticos com os títulos que resultam da residência podem passar a ser reconhecidos”.

Segundo a nova lei, as instituições do SNS só poderão contratar farmacêuticos especialistas depois de cumpridos quatro anos de internato numa das três especialidades disponíveis: Farmácia Hospitalar, Análises Clínicas ou Genética Humana. A primeira residência do país teve início em janeiro deste ano e o Bastonário alerta que o SNS não pode esperar quatro anos pelos primeiros especialistas: “O Serviço Nacional de Saúde não pode conviver com esta situação no momento em que já faltam 300 farmacêuticos para os hospitais do SNS”.  

Apesar de concordar com a criação de uma carreira farmacêutica no serviço público, o Bastonário afirma que a Ordem ainda está em negociações com o Ministério da Saúde para tornar a lei mais justa. A solução pode passar pela equiparação de competências, permitindo que os títulos atribuídos pela Ordem antes de 1 de janeiro possam ser igualmente reconhecidos pelas instituições públicas “até que o próprio SNS tenha capacidade de gerar os seus próprios especialistas”, conclui.  

“Se temos falta de medicamentos, então temos um problema de saúde pública” 

Para controlar a escassez de medicamentos, Hélder Mota Filipe afirma que é necessário implementar uma reserva estratégica de medicamentos para momentos de crise que só possa ser mobilizada pelas autoridades competentes. O Bastonário fala ainda na criação de uma lista oficial de medicamentos equivalentes, para que o farmacêutico tenha sempre uma terapêutica alternativa caso algum medicamento esteja em falta.