Entre as medidas propostas incluem-se o acesso a gasóleo profissional, a majoração na dedução dos gastos com combustíveis, o reembolso parcial sobre o ISP, a dedutibilidade do IVA no gasóleo, bem como a isenção do pagamento do imposto único de circulação das viaturas afetas à atividade da distribuição farmacêutica.

Recorde-se que, desde o início do ano, as empresas de distribuição farmacêutica de serviço completo registaram um aumento de 20% em custos energéticos. Acresce que a distribuição de medicamentos consiste num setor extremamente regulado pelo Estado, que fixa administrativamente o preço e a margem destes bens essenciais, limitando a remuneração das empresas de distribuição que se veem forçadas a acomodar os custos crescentes de energia e combustíveis.

Nesse sentido, os distribuidores farmacêuticos têm realizado um inequívoco esforço para continuar a assegurar diariamente o fornecimento atempado e adequado de medicamentos e outras tecnologias de saúde em qualquer região do território nacional. Contudo, os impactos económico-financeiros que resultam destes aumentos estão a agravar-se em função da evolução do atual contexto de crise energética.

Esta situação, a manter-se, traduz-se numa ameaça real ao normal funcionamento do circuito de abastecimento de medicamentos em Portugal e, consequentemente, da acessibilidade das populações a produtos de saúde essenciais ao seu bem-estar e recuperação de doença.

Como tal, entende a ADIFA que estas medidas devem ser aplicadas de forma imediata para que os distribuidores consigam manter o nível de serviço das suas operações de armazenamento e distribuição de medicamentos.