De acordo com a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP), mostram, por um lado, a “evidente” escassez de recursos humanos, e, por outro, a falta de competências adequadas para responder às necessidades dos doentes e famílias. “Desde o tempo de espera pela primeira consulta de cuidados paliativos – que muitas vezes demora além do tempo de vida do doente; ao tempo de espera para uma vaga numa unidade especializada em cuidados paliativos, ou no reconhecimento da necessidade de reformulação da abordagem clínica global destes doentes, quer em situações em que houve acompanhamento por equipas especializadas na área (em contexto de ambulatório, domiciliário, internamento), quer na abordagem global nos diversos contextos de respostas de saúde e sociais”, escreve em comunicado.

Há ainda relatos de profissionais que trabalham nesta área clínica e “que demonstram o cansaço das equipas com a rotatividade a que estão sujeitas, levando a falhas graves na coesão e na competência para levar a cabo um trabalho altamente especializado e que depende em grande medida da qualidade do trabalho em equipa, fundamental nesta área clínica”.

Em fevereiro de 2021, a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) fez chegar ao Ministério da Saúde as suas propostas para o PRR (através da consulta pública a que esteve sujeito o documento), considerando, na altura, que este Plano era “uma oportunidade extraordinária de corrigir assimetrias e desigualdades graves no acesso a serviços e a cuidados de saúde em Portugal” e que deveria ser dada a "devida atenção à implementação de ações objetivas que contribuíssem para medidas estratégicas e estruturantes, no desenvolvimento consistente dos Cuidados Paliativos em Portugal."

A APCP identificou, nesta altura, alguns pontos onde o PPR era omisso e apresentou medidas que se focavam na necessidade de serem criadas Equipas e Unidades de Cuidados Paliativos, desde que fossem garantidos os recursos materiais e humanos, com formação e competência adequadas à prática dos cuidados paliativos especializados, destinados a crianças e adultos. E existir, em simultâneo, uma organização e estratégia que envolvesse todos os serviços onde estes utentes se encontram, quer sejam serviços de saúde, unidades de cuidados continuados ou estruturas residenciais (Lares). Justificando: “é variada a literatura que mostra impacto positivo na qualidade dos cuidados prestados, como no custo-efetividade dos serviços envolvidos”.

Face a esta omissão, a APCP alerta assim para a falta de recursos humanos capacitados para responder adequadamente às necessidades paliativas dos doentes e famílias, quer em serviços específicos em Cuidados Paliativos, quer em serviços de saúde e respostas sociais, na sua generalidade.

Por isso, num momento de preparação para o uso dos fundos do PRR, a APCP mostra-se muito preocupada com o anúncio de mais “camas”, sem que haja uma verdadeira estratégia para acompanhar este investimento e sem que este se paute por um verdadeiro incremento dos recursos humanos, em número e em competência nesta área. É urgente olhar para as equipas de cuidados paliativos já existentes e pensar naquelas que serão precisas face às necessidades sentidas nesta área, considerando ser muito grave que uma equipa e/ou uma unidade de internamento não disponha dos meios necessários porque isso poderá pôr em causa não só a qualidade dos cuidados, como também a vida dos doentes.

“A APCP sempre assumiu a sua responsabilidade na defesa no desenvolvimento dos Cuidados Paliativos em Portugal e também na defesa dos melhores cuidados a todas as pessoas que vivenciam uma situação paliativa ou necessidades paliativas motivadas por doença grave e/ou avançada. Nessa ótica, mantém a sua total disponibilidade para colaborar com o Ministério da Saúde já que o seu foco é contribuir para a prestação de mais e melhores Cuidados Paliativos a todos os portugueses que deles necessitem”, sublinha em comunicado.