Esta é uma decisão histórica da OMS sobre a Segurança do Doente, que visa eliminar danos evitáveis na área de saúde a nível global.

Este plano de ação, pretende definir as linhas estratégicas para a tomada de ações concretas, com o objetivo de fortalecer e capacitar os sistemas de saúde a nível mundial, para diagnosticar, tratar, curar e cuidar, ao mesmo que se esforçam para respeitar o postulado de Hipócrates “Primeiro, não causar dano”.

Pois todos os anos, milhões de Doentes sofrem lesões ou morrem devido a cuidados de saúde inseguros em todo o mundo, com 134 milhões de eventos adversos a ocorrer anualmente apenas em países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, contribuindo para 2,6 milhões de mortes. Mesmo nos países desenvolvidos, cerca de 1 em cada 10 Doentes sofrem danos enquanto recebem cuidados hospitalares. Estima-se que quase metade desses eventos possam ser evitados.

Já em 2019, uma Resolução da Assembleia Geral da OMS sobre uma “Ação Global sobre Segurança do Doente” reconheceu a Segurança do Doente como uma das principais prioridades da saúde global, solicitando que a OMS consultasse os países e as partes interessadas para formular um “Plano de Ação Global para a Segurança do Doente”.

Assim, a decisão do passado dia 28 de maio de 2021 fornece uma direção estratégica e prática aos países para formular políticas e implementar intervenções em todos os níveis e configurações destinadas a melhorar a Segurança do Doente.

O Plano de Ação descreve ações prioritárias a serem realizadas por governos, sociedade civil, organizações internacionais, organizações intergovernamentais, a OMS e, o mais importante, pelas instituições de saúde em todo o mundo.

Ao todo, contempla 7 Objetivos Estratégicos, a saber:

• Desenvolver políticas de saúde para eliminar danos evitáveis;
• Criar sistemas de saúde de elevada confiança;
• Garantir a segurança dos processos clínicos;
• Envolver e capacitar os doentes e as famílias;
• Motivar, educar e capacitar os profissionais de saúde;
• Garantir a informação e a investigação;
• Desenvolver parcerias, sinergias e a solidariedade.

Deste modo, a OMS trabalhará em cooperação com os Estados Membros no desenvolvimento de seus respetivos planos de implementação, de acordo com o contexto nacional.

Recordo que em Portugal a Direção-Geral da Saúde (DGS), através do Departamento da Qualidade na Saúde (DQS), está neste momento a desenvolver o novo Plano Nacional para a Segurança dos Doentes (PNSD) 2021-2026.

É de recordar que no Despacho n.º 5613/2015, estava definida a Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde 2015-2020, pretendendo contribuir para o reforço da equidade como dimensão essencial do Serviço Nacional de Saúde (SNS), entendida como a garantia de que o acesso à prestação de cuidados de saúde se realiza em condições adequadas às necessidades, impondo o desafio, aos serviços prestadores de cuidados, de incorporarem, num quadro de melhoria contínua da qualidade e da segurança, as ações de promoção da saúde e de prevenção das doenças, da mesma forma que incorporam os cuidados curativos, de reabilitação e de paliação.

De facto, a qualidade e a segurança no sistema de saúde são uma obrigação ética porque contribuem decisivamente para a redução dos riscos evitáveis, para a melhoria do acesso aos cuidados de saúde, das escolhas da inovação, da equidade e do respeito com que esses cuidados são prestados.

Lembro que o Plano Nacional para a Segurança dos Doentes (PNSD) 2015-2020 teve o seu términus estando a Direção-Geral da Saúde (DGS), através do Departamento da Qualidade na Saúde (DQS), a desenvolver os trabalhos para o novo Plano Nacional para a Segurança dos Doentes (PNSD) 2021-2026, dando continuidade a este projeto de melhoria contínua da segurança do doente, dos profissionais de saúde e, consequentemente, do SNS.

De forma a apoiar e acompanhar o processo de elaboração do PNSD 2021-2026, a DGS estabeleceu uma parceria com a Escola Superior de Enfermagem de Lisboa e com a Escola Nacional de Saúde Pública, tendo constituído um grupo de trabalho consultivo.

Pretende-se que este seja um processo conjunto com os diferentes parceiros da saúde, e que daqui resulte um PNSD integrador e agregador que dê resposta às necessidades concretas da Saúde. O PNSD 2021-2026 será apresentado no presente ano de 2021.

Porque a Segurança do Doente se afigura como uma preocupação global de Saúde Pública onde Todos Somos Responsáveis pela Segurança do Doente. Fonte: https://cdn.who.int/media/docs/default-source/patient-safety/gpsap/final-draft-global-patient-safety-action-plan-2021-2030.pdf?sfvrsn=fc8252c5_5

Autores:

Maria Helena Junqueira
Enfermeira Especialista em Enfermagem Médico-Cirúrgica – Serviço de Medicina do Hospital de Pombal – Centro Hospitalar de Leiria EPE
[email protected]

Pedro Quintas
Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária na área de Enfermagem de Saúde Familiar - Unidade de Cuidados na Comunidade Pombal
[email protected]