De acordo com a nota divulgada, trata-se de um “subsídio extraordinário e transitório” com “com efeitos a janeiro de 2021”.

O art. 291º, da Lei 75-B/2020, de 31 de dezembro estabeleceu a atribuição de um subsídio de risco aos profissionais de saúde, determina ainda que o pagamento é efetuado bimestralmente. “Quer isto dizer que o início deste processo se vai verificar no mês de março, como, aliás, estava previsto”, pode ler-se na nota da tutela.

Deste modo, sublinha-se que “ao contrário do que foi adiantado por alguns órgãos de comunicação social, o pagamento não poderia ocorrer em fevereiro, uma vez que o processamento só se pode fazer no mês seguinte, face à necessidade de se apurar quer a assiduidade do trabalhador, quer o período temporal das funções que conferem o direito ao subsídio aqui em causa”.

O Ministério da Saúde garante que “o pagamento do subsídio de risco vai ser efetuado este mês nos hospitais que ainda não processaram os vencimentos e os restantes organismos da administração direta e indireta do Estado, integrados no Ministério da Saúde, também o farão, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, no próximo processamento.”