Todos os Estados-membros do Conselho da Europa são obrigados por diretivas internacionais a garantir o acesso das suas populações ao mais alto padrão de saúde física e mental. Delineando as principais normas e princípios relacionados ao direito à saúde, o artigo destaca os principais parceiros que podem ajudar os Estados a enfrentar as lacunas de saúde expostas e ampliadas pela Covid-19. Também explora os diversos componentes necessários para fornecer sistemas de saúde inclusivos e resilientes, incluindo uma força de trabalho de saúde qualificada, financiamento adequado e, crucialmente, liderança e governação. Por fim, o artigo sublinha a necessidade de uma perspetiva mais ampla dos direitos sociais. É preciso prestar atenção urgente aos determinantes sociais da saúde (proteção social, ambiente de vida adequado, educação e condições de emprego), pois a pandemia demonstrou o quanto as desigualdades sociais, profundamente incorporadas, resultam em maiores riscos para a saúde nos grupos afetados.

"O documento pretende ser uma ferramenta para ajudar os governos a enfrentar a urgência de construir sistemas de saúde mais inclusivos e resilientes", disse a comissária. "Apesar de os Estados-membros do Conselho da Europa terem alguns dos sistemas de saúde e assistência social de melhor desempenho do mundo, as desigualdades em saúde vêm crescendo e causando custos sociais, humanos e económicos significativos para indivíduos e sociedades."

Mesmo antes da pandemia as disparidades no acesso à assistência à saúde com base na idade, sexo, deficiência, minoria ou histórico socioeconómico, eram frequentes. "A pandemia Covid-19 agravou essa situação, expondo tragicamente as fraquezas dos sistemas de saúde, em tensão por anos de austeridade, dificuldades económicas e negligência", disse o comissário. "Os Estados-Membros devem redobrar seus esforços para eliminar as desigualdades em saúde e reconstruir uma sociedade onde as infraestruturas de saúde pública estejam bem equipadas, a dignidade e os direitos dos pacientes sejam centrais e onde os profissionais de saúde sejam tratados de acordo com os serviços cruciais que prestam aos indivíduos e à sociedade."

Para ajudar os Estados a alcançar esse objetivo, a Comissária estabelece doze recomendações, incluindo uma cobertura universal de saúde, mais igualdade e dignidade para os pacientes, a promoção da transparência e da responsabilização na tomada de decisões relevantes, melhores políticas de comunicação em saúde e medidas para garantir uma distribuição global equitativa de produtos médicos e vacinas. A Covid-19 nos mostrou que o direito à saúde não pode ser protegido apenas a nível individual ou nacional. Sistemas eficazes e solidariedade global são necessários para garantir que ninguém fique para trás.

"A saúde é um direito humano, não uma mercadoria", concluiu a comissária. "Os Estados devem agir agora no seu dever de garantir o melhor padrão de saúde física e mental para todos."