A proposta surge numa altura em que “muito se tem debatido o impacto da COVID-19 nos lares e residências de Terceira Idade e ainda nos últimos dias se sugeriu que numa destas residências vários idosos morreram de desidratação”. “É fulcral um acompanhamento das condições em que os cuidados médicos e de enfermagem são prestados aos utentes e essa é uma área onde, com as devidas alterações legais, a ERS pode e deve intervir”, frisa Rui Nunes. Para o presidente da Associação Portuguesa de Bioética (APB) “impõe-se, por isso, uma fiscalização mais musculada dos lares de idosos para que os utentes e as suas famílias mantenham plena confiança nestas instituições”.

A tutela da Reguladora da Saúde é, no entender de Rui Nunes, fácil de concretizar. “Basta proceder a uma alteração do Decreto-Lei n.º 127/2009, de 27 de maio, que regulamenta a atividade da Entidade Reguladora da Saúde, de modo a que passe a incluir os lares de Terceira Idade no seu âmbito de atuação”.

Na opinião do antigo presidente da ERS, “este seria o primeiro passo para uma alteração de fundo no setor social, levando à criação de uma Entidade Reguladora do Setor Social”. “Com o aumento da esperança média de vida, a melhoria dos cuidados de Saúde prestados e a generalização do acesso aos mesmos, temos assistido à inversão acelerada da pirâmide demográfica”, explica. As Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas vão assumir um papel cada vez mais importante no apoio à Terceira Idade, o que reforça “a urgência de fortalecer o sistema de supervisão deste tipo de estruturas”.