Questionada pela agência Lusa sobre esta matéria, a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) explica, através de uma nota, que emitiu uma “decisão de aptidão” quanto à documentação apresentada pela empresa SABABA Portugal, que vai desenvolver este projeto em Campo Maior e que envolve o cultivo, importação e exportação da planta da canábis para fins medicinais.

“A empresa já acertou connosco (município) a compra de três lotes de terreno na zona industrial para montar a sede e por causa do processo de extração ser feito aqui, e eu acho que estas coisas (licenças do Infarmed) fazem parte do caminho, sabemos que é um processo longo”, disse o presidente da Câmara de Campo Maior, em declarações à Lusa.

Na mesma nota, o Infarmed explica que, “contudo”, a emissão de autorização para o exercício das referidas atividades “dependente da realização de vistoria” às instalações em Campo Maior, situação que deverá ser requerida pela empresa “no prazo de seis meses”, a contar da notificação da decisão de aptidão.

“Esclarece-se que a empresa já foi notificada para requerer a vistoria às instalações, de forma a ser verificado pelo Infarmed cumprimento das boas práticas agrícolas e de colheita e demais requisitos decorrentes da atividade, para efeitos de posterior concessão da autorização para o cultivo, importação e exportação da planta da canábis para fins medicinais”, lê-se no documento.

Para Ricardo Pinheiro, esta situação “faz parte do caminho” que tem que ser percorrido, esperando que a empresa “tenha capacidade” para ter “tudo bem” quando decorrer a vistoria.

O projeto da empresa SABABA Portugal em Campo Maior vai arrancar numa área de quatro hectares e prevê, nos próximos cinco anos, um investimento de 16 milhões de euros, devendo criar, numa primeira fase, 50 postos de trabalho.

Ricardo Pinheiro disse em dezembro à Lusa que o projeto será depois completado com a instalação de um centro de extração de óleo de canábis naquela vila, não estando ainda definido o montante que deverá implicar.

O Infarmed explica ainda na nota que, atualmente, “existem quatro entidades” que dispõem de autorização para o exercício da “atividade de cultivo” da planta da canábis para fins medicinais, nos termos do disposto em dois decretos de lei.

A Terra Verde, Lda., Tilray Portugal, Unipessoal, Lda., Sabores Púrpura, Lda. e RPK Biopharm, Lda, são as quatro empresas que detêm essa autorização.