A proposta consta de uma petição entregue em novembro de 2017, com mais de seis mil assinaturas de estudantes de medicina, e que motivou ontem um debate no parlamento sobre o planeamento dos recursos humanos no setor da medicina.

A comissão de avaliação, "isenta e externa", seria composta por peritos nacionais e internacionais e incluiria estudantes de medicina com o estatuto de observador, "sem prejuízo da sua auscultação" por outras partes interessadas.

Caberia a esta comissão, entre outras funções, avaliar as necessidades de médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), por área de especialização, e a relação com as vagas nos cursos de medicina e as vagas do internato médico, por área de especialização.

Ontem, a Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM) anunciou, em comunicado, que vai pedir uma audiência ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, queixando-se de falta de respostas do Governo e dos partidos sobre formação especializada e planeamento de recursos médicos.

Em declarações, o presidente da ANEM, Vasco Mendes, disse que, apesar de Governo e partidos serem sensíveis às propostas da associação, não tomaram iniciativas visando o "planeamento articulado" da formação de médicos e o "planeamento prospetivo" de recursos em função das necessidades de cuidados de saúde expectáveis.

Segundo Vasco Mendes, "não há falta de médicos", mas "má gestão de recursos humanos", uma vez que "não há formação médica especializada" para todos os médicos que se candidatam a essa formação após concluírem a licenciatura ou o mestrado em medicina.

A formação médica especializada, que habilita o médico a exercer uma determinada especialidade médica, como cardiologia ou dermatologia, é dada no internato médico, que prevê um concurso anual de ingresso.

De acordo com Vasco Mendes, o que acontece é que o número de vagas no internato médico "é insuficiente" para cobrir as necessidades do SNS e há médicos indiferenciados (sem formação médica especializada) que são contratados por empresas de prestação de serviços, que "trabalham 12 a 24 horas por dia" nas urgências e "não estão inseridos em equipas médicas" hospitalares.

Lamentando "a inércia" de Governo e partidos políticos com assento parlamentar, a Associação Nacional de Estudantes de Medicina anunciou que vai solicitar, em data a aprazar, uma audiência ao Presidente da República para "expor o problema" e sensibilizar para "um debate nacional alargado sobre a formação médica e a necessidade de um planeamento dos recursos humanos no setor da medicina".