Ana Rita Cavaco reagia à proposta de nova Lei de Bases da Saúde ontem aprovada pelo Governo, que prevê a gestão preferencialmente pública das unidades de saúde do Serviço Nacional da Saúde (SNS) e um plano de investimento plurianual para o SNS, que inclua financiamento de edifícios e equipamentos, e abre a porta à exclusividade dos profissionais de saúde no SNS.

Para a bastonária da Ordem dos Enfermeiros, há problemas, como as listas de espera e a falta de enfermeiros, que o novo diploma não vai resolver, atendendo a que o Serviço Nacional de Saúde "está há anos suborçamentado e subfinanciado".

"Não é pela publicação da lei que vou ter estes problemas resolvidos", afirmou, defendendo que o plano de investimento plurianual para o SNS "é mitigador em muito pouco".

Segundo Ana Rita Cavaco, o SNS precisa de "mais dinheiro" e de "um modelo de financiamento diferente" que não se baseie nas estatísticas das consultas e cirurgias feitas.

A proposta de lei ontem aprovada em Conselho de Ministros, e que segue para apreciação e votação no parlamento, resulta do projeto apresentado pela Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde, que foi alvo de discussão pública envolvendo parceiros institucionais, agentes do setor e o público em geral, de acordo com o Governo.