No primeiro painel da conferência “Despenalizar a morte assistida: tolerância e livre decisão" organizada pelo BE e na qual o partido apresentou o seu projeto-lei sobre o tema, Francisco George lembrou que subscreveu “sem hesitação” o início deste movimento há dois anos.

“Esta lei tem de ser aprovada no interesse público, porque no final da vida há abusos médicos muitas vezes, por pressão de administrações sobretudo no setor privado, onde se mantém a vida artificial, que não é aceitável nem no plano moral, nem no plano da ética, nem no plano médico, nem no plano económico”, defendeu o atual presidente da Cruz Vermelha.

Francisco George acrescentou ainda que os custos deste prolongamento da vida artificial da vida “são pagos pelos contribuintes”.

O anterior diretor-geral de Saúde disse estar de acordo com o conteúdo do projeto-lei apresentado pelo BE, mas considerou que pode conter um excesso de burocracia.

“Há ali uma carga de muito relatório, muita comissão, muita verificação que não sei se é boa”, apontou.

Os outros três participantes no painel que analisou as implicações biomédicas da morte assistida manifestaram-se igualmente favoráveis à despenalização.

Joaquim Machado Caetano, antigo coordenador nacional na luta contra a SIDA, justificou a sua posição pessoal, em primeiro lugar, pelo “acompanhamento do sofrimento” no final da vida de familiares próximos.

Também o deputado independente eleito nas listas do PS Alexandre Quintanilha manifestou a sua posição favorável à aprovação da lei, considerando que " a qualidade e dignidade da minha vida é mais importante que a quantidade".

"Suspeito que será assim para muitos cidadãos”, afirmou.

Na mesma linha, o médico psiquiatra Júlio Machado Vaz alinhou na defesa da despenalização e considerou “uma fantasia” colocar os cuidados paliativos como uma alternativa à morte assistida.

No seu projeto-lei, hoje apresentado, o BE permite as duas formas de morte assistida - a eutanásia e o suicídio assistido - e a condição essencial é que “o pedido de antecipação da morte deverá corresponder a uma vontade livre, séria e esclarecida de pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e em sofrimento duradouro e insuportável".

O diploma admite a morte assistida em estabelecimentos de saúde oficiais e em casa do doente, desde que cumpra todos os requisitos e garanta a objeção de consciência para médicos e enfermeiros.

O processo, pelo projeto do BE, prevê vários pareceres de médicos (pelo menos três, incluindo um especialista na área da doença e um psiquiatra) e o doente tem de confirmar várias vezes a sua vontade para pedir a antecipação da morte.

“Para a verificação do cumprimento” do diploma legal, é proposta uma Comissão de Avaliação dos Processos de Antecipação da Morte, composta por nove “personalidades de reconhecido mérito que garantam especial qualificação nas áreas de conhecimento mais diretamente relacionadas” com a lei: três juristas, três profissionais de saúde e três especialistas em ética ou bioética, sejam ou não profissionais de saúde ou juristas”.