Adalberto Campos Fernandes comentava aos jornalistas o diploma da execução orçamental publicado em Diário da República na segunda-feira e que determina que os hospitais têm de cortar pelo menos 35% nos gastos com a contratação de médicos tarefeiros, externos ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“O que foi dito foi que os hospitais têm de fazer um esforço para reduzir o que são muitas vezes os preços exorbitantes a que estão a pagar o trabalho à hora de médicos que não estão no quadro do SNS”, afirmou.

Segundo o ministro, as Administrações Regionais de Saúde (ARS) e o Governo vão fazer o acompanhamento dos hospitais que possam ter problemas transitórios com esta medida.

“Não seremos insensíveis a situações de transição, porque estas questões não se resolvem com o estalar dos dedos. Haverá no país oito a 10 hospitais com maiores dificuldades. O Governo e as ARS irão apoiar os hospitais para que não haja nenhum tipo de rutura nem nenhuma descontinuidade. Será feito o que tiver de ser feito para que não haja nenhum tipo de rutura”, declarou aos jornalistas, à margem de uma cerimónia de assinatura de protocolos que decorreu em Lisboa.

Campos Fernandes lembrou que os próprios sindicatos médicos têm “chamado a atenção para o desequilíbrio” do que é pago aos médicos externos ao SNS”, vincando a necessidade de “introduzir alguma racionalidade no trabalho à peça”.

“Atingiram-se valores que são muitas vezes desproporcionados”, acrescentou.

No ano passado, a despesa com os médicos tarefeiros rondou os 100 milhões de euros, sendo ainda superior à de 2015.

Adalberto Campos Fernandes recordou que, ao mesmo tempo, os médicos que trabalham no SNS passam a ter reposto 75% do pagamento do trabalho extraordinário e que até fim do ano passarão a receber os 100%, depois de verem as horas extras reduzidas a 50% desde 2009.

Segundo o ministro, são os médicos do SNS que o Governo quer “acarinhar, trazer para o sistema e ter a trabalhar nos serviços de urgência”.

Em breve, disse o governante, serão lançados os concursos deste ano que visam integrar no SNS mais 1.200 médicos, entre profissionais de medicina geral e familiar e de especialidades hospitalares.

Ainda sobre o corte de 35% no que é pago aos médicos tarefeiros, Campos Fernandes afirmou o que os sindicatos médicos têm lembrado: “Que não seja um SNS de avençados, que derrete dinheiro para fora para contratos que são muitas vezes leoninos e que estão a prejudicar os médicos de carreira e que trabalham nos hospitais com o seu horário normal de trabalho”.