“Reconheço os benefícios da medida, mas não posso esconder uma nota de preocupação em relação à forma como a medida vai ser aplicada”, disse Alexandra Bento.

As cantinas e refeitórios públicos estão a partir de quinta-feira obrigados a oferecer todos os dias pelo menos uma opção de comida vegetariana nas suas ementas.

Segundo o Diário da República de 17 de abril, esta regra aplica-se às cantinas e refeitórios dos órgãos de soberania e dos serviços e organismos da Administração Pública, em especial aos que se encontrem instalados em unidades integradas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), lares e centros de dia, escolas de ensino básico e secundário, estabelecimentos de ensino superior, prisões e centros educativos e serviço sociais.

A lei refere que “as ementas vegetarianas são programadas sob a orientação de técnicos habilitados e têm em conta a composição da refeição, garantindo a sua diversidade e a disponibilização de nutrientes que proporcionem uma alimentação saudável”.

“Os únicos técnicos responsáveis e com capacidade de garantir o equilíbrio nutricional são os nutricionistas, mas isso não ficou expresso na lei, apesar de termos chamado a atenção para este facto quando fomos ouvidos na Assembleia da República aquando da preparação da legislação”, disse.

Para Alexandra Bento, “obter uma opção vegetariana equilibrada não é fácil”.

A nutricionista adiantou mesmo que “uma dieta vegetariana sem equilíbrio nutricional é tão perigosa como outra qualquer dieta desequilibrada”.

A Ordem dos Nutricionistas tem, inclusive, elaborado cartas a alertar para estes riscos e enviado as mesmas para algumas instituições que vão ser abrangidas pela medida.

O Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS) elaborou um conjunto de orientações técnicas para a produção e implementação de refeições vegetarianas, nomeadamente um manual com linhas orientadoras para a adoção de um padrão alimentar vegetariano, tendo por base o melhor conhecimento científico disponível e utilizando produtos vegetais de origem nacional, sazonais e enquadrados na tradição culinária portuguesa.

Foi igualmente elaborado, e está disponível no ‘site’ da Direção-Geral da Saúde (DGS), um manual para quem trabalha no setor da educação escolar e à população em geral, além de receitas vegetarianas que podem ser consultadas no blogue do PNPAS.

A bastonária considera esta iniciativa positiva e classifica-a de “instrumentos importantes”, mas acha que não é com a produção destes documentos que se garante a responsabilização de quem não assegura o equilíbrio nutricional de uma dieta vegetariana.

Para o diretor do PNPAS, Pedro Graça, esta iniciativa é uma ajuda na implementação da medida.

Em declarações, Pedro Graça explicou que a aplicação da lei poderá ocorrer de várias formas, uma vez que nem todos os hospitais, por exemplo, têm cozinha própria e nem todos têm empresas que fornecem os serviços.

Em relação às cantinas escolares, o responsável recordou que existe um grupo de trabalho na alçada do Ministério da Educação encarregue pela sua aplicação.