Segundo este órgão regulador, que é responsável pela fiscalização e autorização da venda de medicamentos no Brasil, a medida não legaliza o consumo da marijuana, o cultivo ou posse sob quaisquer circunstâncias.

A inclusão formaliza a canábis como "um possível componente em futuros pedidos de registo de medicamentos ou outros regulamentos que possam ser discutidos no seu uso medicinal."

Em janeiro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já havia aprovado o uso no Brasil de um medicamento produzido com substâncias extraídas da marijuana.

Este medicamento, registado no Brasil como o nome de Mevatyl (noutros 28 países chama-se Sativex), é produzido a partir de duas substâncias extraídas da canábis sativa (tetraidrocanabinol e canabidiol) e recomendado para pacientes com esclerose múltipla que não respondem a outros tratamentos.

A inclusão da canábis na lista de plantas consideradas de interesse médico pelo Governo brasileiro foi aprovada na semana passada, mas a divulgação da lista aconteceu apenas agora.