Segundo uma informação em destaque na página na internet da Direção-Geral da Saúde, o comissário congratulou o parlamento português pela discussão das medidas de restrição ao tabaco em locais públicos.

Numa carta enviada à comissão parlamentar de Saúde, Vytenis Andriukaitis salienta que o processo de discussão (no sentido de modificar a lei do tabaco) vai ao encontro de uma “efetiva aplicação da Convenção Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controlo do Tabaco, assinada pela União Europeia e por Portugal, que chama a atenção dos governos para a proteção contra a exposição ao fumo do tabaco”.

Diz Vytenis Andriukaitis que a discussão parlamentar é “uma boa oportunidade para Portugal fortalecer as medidas de controlo do tabaco em ambientes livres de fumo de modo a proteger a saúde e o bem-estar dos cidadãos, em linha com a Recomendação do Conselho Europeu de 2009”.

Os deputados têm estado a debater alterações à lei do tabaco propostas pelo Governo e que consistem essencialmente em equiparar novos produtos de tabaco, como cigarros eletrónicos ou tabaco aquecido, às formas tradicionais de fumar, e restringir o consumo de tabaco junto de locais como escolas ou hospitais.

Numa votação indiciária em sede de grupo de trabalho os deputados aprovaram a primeira alteração mas chumbaram as restrições ao tabaco junto de locais como escolas ou hospitais.