“O Orçamento da Região este ano tem exatamente o mesmo montante no que concerne a receitas efetivas que tinha no último ano e, por outro lado, assegura por essa via uma manutenção significativamente idêntica do nível de investimento e tem reforços apenas ao nível das transferências para o Serviço Regional de Saúde, que aumentam mais nove milhões de euros”, adiantou Sérgio Ávila.

O vice-presidente do executivo açoriano falava aos jornalistas, na Horta, ilha do Faial, após entregar à presidente da Assembleia Legislativa Regional as propostas de Orçamento e do Plano de Investimentos para 2017, e das orientações a médio prazo para 2017-2020.

Segundo Sérgio Ávila, em comparação com 2011, as transferências para o Serviço Regional de Saúde previstas para 2017 representam mais 87 milhões de euros, totalizando 300 milhões de euros.

O vice-presidente do Governo Regional considerou, por outro lado, que os documentos hoje entregues “reforçam a confiança das empresas e das famílias”, tendo em conta que preveem a manutenção dos níveis de investimento público ao longo da legislatura.

“O investimento totaliza, para 2017, 774 milhões de euros, dos quais 517 milhões de euros correspondem a investimento direto da região”, revelou.

Segundo o governante, a principal prioridade do executivo açoriano em matéria de investimento é o “reforço do crescimento económico e do emprego, assente na inovação e no conhecimento”, que tem uma dotação de 51% do total e representa 395 milhões de euros.

O responsável pela tutela das Finanças realçou também como prioridades o “reforço da qualificação da qualidade de vida e da igualdade de oportunidades”, que representa 21% do investimento, e “a melhoria da qualidade do território, nomeadamente das redes do território e da valorização e utilização dos recursos”, que corresponde a 27% do investimento.

O vice-presidente do Governo Regional salientou ainda que a receita corrente da administração pública regional é em 169 milhões de euros superior à despesa corrente, acrescentando que “as receitas próprias da região já cobrem na íntegra as despesas de funcionamento da administração regional”.

A proposta de Orçamento para 2017 regista igualmente reduções nas aquisições de bens e serviços correntes, nas transferências correntes e nas aquisições de capital, bem como a manutenção dos mesmos níveis nos encargos com a dívida pública, que representam 1,4% do total, segundo o governante.

Sérgio Ávila frisou que o documento prevê a integração nos quadros de pessoal dos funcionários da administração pública regional a contrato a termo há pelo menos dois anos ou em regime de prestação de serviço há mais de três anos sem interrupções superiores a 5% desse tempo.

O vice-presidente do executivo açoriano destacou ainda o adiamento por um ano do reembolso dos subsídios no âmbito do SIDER - Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores, alegando que a medida reforçará a liquidez das empresas.