Segundo o Ministério da Saúde, este "acordo inédito" resulta de um consenso alargado que abrange não só contenção da despesa neste setor, mas também a revisão do enquadramento técnico dos laboratórios convencionados, a desmaterialização dos resultados analíticos e a colaboração destas entidades na vigilância e controlo epidemiológico.

O ministério dirigido por Adalberto Campos Fernandes lembra, a propósito, que o setor convencionado das análises clínicas desempenha um papel complementar ao do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na prestação de cuidados de saúde aos portugueses.

"A convergência de esforços entre o Estado e os agentes económicos permanece como um dos garantes do controlo da despesa pública, num quadro de manutenção da acessibilidade às melhores práticas de diagnóstico e terapêutica no Serviço Nacional de Saúde, bem como de prestação, tendencialmente gratuita, de cuidados de saúde aos cidadãos", salienta o Ministério da Saúde.

O acordo assinado com a Associação Nacional de Laboratórios (ANL) poderá abranger outras entidades não associadas, estando em curso a análise de protocolos semelhantes com associações representativas de outras áreas de diagnóstico e terapêutica.