São dezenas de queixas que têm chegado à Ordem dos Enfermeiros. Situações que se repetem, de lares sem enfermeiro, mas com uma auxiliar "que nem formação para tal tem, que faz de enfermeira": desde o controlo, a preparação e a administração de medicamentos até à realização de pensos. "A maioria dos utentes precisam de cuidados de saúde e os lares não os asseguram. As queixas que recebemos reencaminhamos para o Ministério Público, por usurpação de funções quando alguém está a desempenhar as funções de enfermagem, e para a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS)", diz Ana Rita Cavaco, bastonária dos enfermeiros.

Com os protocolos de cooperação será possível conhecer melhor a realidade destas instituições, indica a bastonária. "Esta é uma das áreas prioritárias para nós. Só podíamos entrar nos lares se nos permitissem a entrada. Com estes protocolos com a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e a IGAS, que é tutelada pelo Ministério da Saúde, podemos acompanhá-las nas visitas que fizerem e assim perceber, do ponto de vista da regulação da profissão, o que está a acontecer", refere, acrescentando que as ações procuram ser preventivas, dando tempo às instituições para que possam resolver os problemas que venham a ser detetados e assegurar melhores cuidados.

Miguel Correia, vice-presidente do conselho jurisdicional da Ordem dos Enfermeiros, reforça as palavras da bastonária e a importância que a assinatura dos dois protocolos tem para garantir melhores condições aos utentes dos lares. "O que temos são enfermeiros a tempo parcial. A nossa perceção é baseada nas queixas que chegam à ordem feitas por utentes, de familiares ou de colegas, de que as regras não têm sido cumpridas. Pela primeira vez, com estes protocolos, a ordem vai poder participar com estas entidades em ações inspetivas conjuntas. Agora somos parceiros e iremos contribuir para que se possam realizar mais ações. Para nós esta é uma questão importante, mas é-o ainda mais para todos os utentes", afirma.

Sobre a obrigatoriedade da presença de enfermeiros em lares, Miguel Correia afirma que a legislação em vigor não deixa dúvidas. "Para nós a lei é clara e deve existir um enfermeiro 24 horas por dia. Refere também que deve haver um enfermeiro por cada 40 residentes e sempre que a dependência for elevada o rácio diminui de um para cada 20 residentes."

A legislação que está em vigor é de 2012 e já não a de 1998, escreve o Diário de Notícias, que embora desse indicação de um enfermeiro por cada 40 utentes não fazia referência à necessidade de ter pessoal para assegurar a prestação de serviços todo o dia. Apesar da mudança na lei, Miguel Correia considera que é preciso ir mais longe. "Não estamos satisfeitos com estes números, achamos que os rácios devem ser menores. Os lares são quase um prolongamento dos internamentos dos hospitais", diz, para reforçar que as necessidades de cuidados se mantêm mesmo fora das unidades hospitalares.

Mais oportunidades de colaborar
Ana Paula Martins, bastonária dos farmacêuticos, enaltece os protocolos assinados com a ERS e com a IGAS. "Este é um passo de grande importância. Pela primeira vez estas duas entidades com capacidades de inspeção e as ordens reguladoras destas três profissões da saúde assinaram um protocolo. Vai permitir uma colaboração mais estreita e mais oportunidades para entrar com estas entidades [em unidades do setor privado e social] que têm missões inspetivas que a ordem não tem. Vai permitir ver como os profissionais estão a desempenhar as suas ações e poder contribuir com propostas para os portugueses terem mais saúde."

Segundo a bastonária, os dois acordos vão "permitir a existência de uma bolsa de peritos em áreas técnico-científicas muito específicas para trabalhar com a ERS e com a IGAS e às ordens darem formação de forma que nas auditorias a sensibilização para detetar não conformidades seja maior e propor nos relatórios melhorias que sejam mais eficazes".