Trata-se de uma das medidas no setor da saúde com impacto orçamental, adotadas no âmbito do exercício de revisão de despesa, e que, no total das áreas, deverão totalizar 134,3 milhões de euros.

Outras medidas no setor da saúde são a revisão do sistema de preços de referência, que inclui o alargamento aos medicamentos biossimilares, a revisão da formação do preço de referência e alteração dos critérios de base à constituição de grupo homogéneo e a reavaliação das condições de manutenção de comparticipação.

Neste capítulo, consta ainda a desmaterialização do circuito da prescrição/dispensa em farmácia de ambulatório hospitalar e dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, entre outras medidas.

Com o combate à fraude no sector, o Governo espera obter um impacto de 10 milhões de euros.