Os dados foram avançados pelo diretor-geral do sistema de proteção social dos funcionários públicos (ADSE), no âmbito das suas alegações à auditoria de seguimento das recomendações do relatório de auditoria a este sistema.

Em 2015, as renúncias aos sistema caíram para 1.265 beneficiários, depois de em 2014 se terem registado 2.965.

No primeiro trimestre deste ano, ainda segundo o diretor-geral da ADSE, registaram-se 210 renúncias: menos 60,08% que no período homólogo de 2015 (526).

No relatório do Tribunal de Contas (TdC), lê-se que “o facto de as renúncias terem vindo a diminuir não significa que as mesmas não constituam um risco para a sustentabilidade da ADSE com base nos descontos dos quotizados”.

Existem 42.186 beneficiários titulares isentos do pagamento de qualquer contribuição e os montantes com os quais os quotizados contribuem para o sistema apresentam uma grande amplitude, variando a quotização mensal entre 0,37 euros e os 553,5647 euros.

Estes valores fazem da ADSE “um sistema altamente solidário e inclusivo”, segundo os autores do documento.

O TdC considera que “tal situação pode traduzir-se na eventual decisão de renúncia dos trabalhadores com maiores remunerações, até pela crescente concorrência do setor segurador”.

“Tendo em conta que cerca de 15% dos quotizados com contribuições mais elevadas representam 30% das receitas de quotização da ADSE, a sua eventual saída tem certamente implicações adversas para a sustentabilidade da ADSE”, prossegue o relatório.

Entre as várias ameaças à sustentabilidade/existência da ADSE, o TDC aponta “a diminuição do número de quotizados e o seu envelhecimento”.

“O alargamento da base de quotizados a novos quotizados líquidos é condição 'sine qua non' para a sobrevivência, a prazo, da ADSE”, tendo em conta que, “atualmente, por cada quotizado que efetua descontos existem 1,5 beneficiários não contribuintes”.