Existem no país 202 camas em cuidados paliativos; destas, apenas dez se situam no Algarve, constituindo a Unidade de Cuidados Paliativos do Hospital de Portimão. O Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre a possibilidade desta unidade vir a ser encerrada. O Governo respondeu, indicando que a unidade se irá manter mas que se encontram “em desenvolvimento os procedimentos necessários à outorga de contrato-programa para o efeito”.

Perante esta resposta, o BE considera que urge clarificar se esta “outorga de contrato-programa” visa a manutenção da no sector público ou se estamos perante um processo de concessão a privados ou ao sector social.

O sector refere que tem havido uma clara opção governamental pela entrega do desenvolvimento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) ao sector social e ao sector privado, em detrimento do sector público. Por este motivo, existem mais camas no sector privado com fins lucrativos (23,2%) do que no sector público (8,4%); as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) representam a maioria das camas contratualizadas, representando 68,5%.

O Bloco de Esquerda considera que a Unidade de Cuidados Paliativos do Hospital de Portimão deve continuar no sector público, sendo fundamental garantir o alargamento da RNCCI no Algarve, assegurando a abertura de mais camas de modo a dar resposta às necessidade da população não só no que concerne a unidades de cuidados paliativos mas também de longa duração e manutenção, convalescença e média duração e reabilitação bem como saber quantas pessoas aguardam vaga actualmente.