O professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (UC) Guilherme de Oliveira, coordenador do estudo "Para um quadro legal de responsabilidade médica menos agressivo, mais eficaz e mais favorável à redução do erro médico” explica que o "ambiente litigioso entre médicos, advogados e doentes lesados é muito agressivo”, tornando-se, por isso, "imperioso delinear um sistema mais equilibrado e mais tranquilo entre as partes”.

"Verificámos que a lei actual é ineficaz e muito violenta. Admitimos que valha a pena apresentar sugestões de alteração à legislação, no sentido de viabilizar um sistema que simultaneamente seja menos agressivo para os médicos, que os arrasta anos para os tribunais, e mais célere para os doentes, nomeadamente ao nível das indemnizações”, sublinha o também presidente do Centro de Direito Biomédico da UC.

Para este investigador, "é necessário viabilizar um sistema que promova a tranquilidade e o civismo no momento da reparação dos danos”.

O professor da Universidade de Coimbra considera ser "difícil provar os factos que sustentam as acções (judiciais) e o figurino processual não é satisfatório para estabelecer a verdade do que se passou”.

"Tudo isto contribui para o clima de desconfiança que se instalou. O trabalho consiste em saber se vale a pena mudar o paradigma da responsabilidade civil médica porque a relação médico-doente sofreu grandes alterações nos últimos anos. O acesso aos cuidados de saúde universalizou-se, a Medicina evoluiu e os utentes tornaram-se mais exigentes e cientes dos seus direitos”, avança.

O estudo é financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia e a pesquisa decorre há dois anos, com uma equipa de 10 investigadores da área do Direito e os resultados finais deste projecto são apresentados de 9 a 11 de Outubro, em Coimbra, durante uma conferência internacional sobre Direito Biomédico, promovida pela Associação Europeia de Direito da Saúde.