O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida defende num parecer divulgado no site do organismo, e publicado no iOnline, que a protecção da saúde mental seja assumida como prioridade política e social, com uma agenda sustentada para o sector e mais iniciativas de promoção de saúde, por exemplo, nos locais de trabalho e investigação. Num memorando que acompanha o parecer, as relatoras do mesmo vão mais longe no retrato do país em matéria de protecção de saúde mental. Lucília Nunes e Maria de Sousa consideram que a crise financeira está “seguramente a ter impactos muito significativos na saúde mental dos portugueses”, que acabam por poder não estar a ter o melhor acompanhamento por causa de “desigualdades gritantes no acesso a cuidados de saúde”, mas também porque os doentes, perante restrições dos orçamentos familiares, poderão desvalorizar “aspectos mais imateriais da vida quotidiana e ter dificuldades adicionais em proteger os mais vulneráveis”.

As relatoras consideram ainda que nos últimos anos tem havido preocupação de “melhorar a qualidade da assistência e do esclarecimento da situação em saúde mental no país”, mas assinalam respostas insuficientes em várias áreas e uma cultura “perversa” que não promove a prevenção. Para Lucília Nunes e Maria de Sousa, existem respostas limitadas à necessidades de grupos vulneráveis como crianças, grávidas, sem-abrigo, idosos, reclusos e inimputáveis, como menores em centros educativos. As autoras assinalam que algumas estratégias previstas no Plano Nacional de Saúde Mental “ou ainda não se realizaram ou ficaram aquém das expectativas e necessidades”, defendendo a necessidade de um orçamento nacional para o sector para que sejam implementadas reformas.

No universo prisional, consideram ser necessário questionar as razões dos constrangimentos à execução dos planos terapêuticos e de reabilitação, previstos na lei. Também nos centros educativos, as autoras citam um estudo junto de 217 jovens institucionalizados que verificou que 91,2% verificam critérios para pelo menos uma perturbação psiquiátrica, para defender mais apoios.

Outra área assinalada prende-se com o facto de o encerramento de hospitais psiquiátricos não ter sido precedido da criação de alternativas comunitárias, transição ainda em curso. “De certa forma, os resultados eram esperados: alguns doentes foram realojados com as suas famílias, outros em lares sem as necessárias condições ou em asilos psiquiátricos”, criticam.