A resolução autoriza a contratualização de camas nos internamentos dos centros de saúde das ilhas para cuidados continuados com os médicos dessas unidades, "sem prejuízo da eventual adesão de outros médicos".

Fonte oficial da Secretaria Regional da Saúde do Governo dos Açores acrescentou que até agora, a contratualização de camas para cuidados continuados era feita apenas com Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), havendo 67 na ilha de São Miguel, 47 no Faial e 19 em São Jorge.

No entanto, as camas dos centros de saúde de diversas ilhas eram já usadas com este fim, pelo que aquilo que a resolução hoje publicada determina é que passem a integrar oficialmente a rede de cuidados continuados integrados dos Açores, disse a mesma fonte.

O diploma estabelece que a contratualização a fazer com os médicos tem de ser "previamente aprovada" pelo secretário regional que tutela a Saúde e fixa "valores de referência máxima para efeitos remuneratórios": 80 euros mensais por cama em cuidados de média duração e 60 euros por cama contratada em cuidados de longa duração.

O executivo açoriano explica, no texto da resolução, que avança com esta medida "considerando a capacidade de internamento de algumas das unidades de saúde de ilha" e que "importa racionalizar os recursos existentes no Serviço Regional de Saúde".