O Ministério da Saúde rectifica o diploma de sexta-feira passada, que, com vários “lapsos”, alterava a portaria, de 17 de Setembro, que define os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos.

Na sexta-feira, o Ministério da Saúde reconheceu que havia “lapsos” no diploma publicado nesse dia e esclareceu que não pretende descomparticipar a associação de medicamentos antiasmáticos e broncodilatadores, nem as vacinas integradas no Plano Nacional de Vacinação.

Segundo a rectificação hoje publicada em Diário da República (DR), no “Escalão B” onde na portaria está “antiasmáticos e broncodilatadores” deve ler-se “antiasmáticos e broncodilatadores e respectivas associações” e no “Escalão C”, relativo ao sistema nervoso central, introduz-se agora uma nova alínea de comparticipação relativa aos “medicamentos utilizados no tratamento sintomático das alterações das funções cognitivas”.

Quanto ao aparelho digestivo, é feita uma alteração que introduz na lista os medicamentos obstipantes, ao lado dos antidiarreicos e absorventes que já constavam do anterior diploma.

Em relação às vacinas e imunoglobulinas, onde se lia “vacinas (simples e conjugadas), não incluídas no Plano Nacional de Vacinação”, deve ler-se vacinas (simples e conjugadas). A portaria publicada sexta-feira trazia alterações à comparticipação das vacinas (simples e conjugadas), fazendo com que, a partir de Março, o Estado deixasse de comparticipar as que estão incluídas no Plano Nacional de Vacinação. Esta alteração deixaria de fora da comparticipação a vacina do HPV e a da hepatite B, mas que continuariam a ser administradas gratuitamente nos centros de saúde dentro das idades recomendadas.

Sexta-feira [21 de Fevereiro], o Ministério da Saúde informou que “nunca existiu intenção” de “descomparticipar as associações de medicamentos antiasmáticos e broncodilatadores, nem as vacinas integradas no Plano Nacional de Vacinação, designadamente contra o cancro do colo do útero e contra a hepatite B”, referiu uma nota do Ministério.

Na altura, garantiu ainda que “não ocorrerão alterações de comparticipação” em relação à associação de medicamentos antiasmáticos e broncodilatadores, assim como das vacinas integradas no Plano Nacional de Vacinação.