O Governo criou, por despacho, uma comissão de segurança alimentar encarregue de propor medidas que garantam não existirem à venda alimentos “não seguros” e de informar a população sobre “suspeitas legítimas” de riscos para a saúde.

“Aumentar a confiança dos consumidores nos produtos alimentares, criando uma plataforma de diálogo aberto e responsável entre todos os parceiros da segurança e cadeia alimentar” é a primeira missão da nova comissão, segundo o despacho publicado em Diário da República e que entrou já em vigor.

A comissão vai ainda emitir pareceres e estudos, que “apoiem” as autoridades nacionais competentes em matéria de segurança alimentar, e propor “medidas necessárias” para garantir que não sejam colocados no mercado géneros alimentícios não seguros.

Desenvolver um “diálogo transparente e objectivo” com a população/consumidores e as respectivas associações representativas é outro dos objectivos da comissão, “no sentido de evitar a perda de confiança perante as crises relacionadas com a segurança alimentar”.

Este diálogo, segundo o despacho, vai ser concretizado através da emissão de “comunicados e outros meios de divulgação” considerados adequados, mas “sem prejuízo das competências de avaliação e de comunicação de riscos” que cabem à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

A comissão vai reunir a cada três meses, mas pode também, “a título extraordinário”, ser convocada pelo representante do Ministério da Agricultura e do Mar.