Farmácias do sector social
Misericórdias e Mútuas saúdam alterações
Versão de impressãoSegunda, 9 Junho, 2014 - 10:19
As Misericórdias e as Mutualidades saudaram na passada 6ª feira o facto de as farmácias sociais deixarem de ter de se constituir como sociedades comerciais, considerando que esta alteração foi uma “grande vitória” para o sector social e “repôs uma situação de justiça”.
O Governo aprovou na passada 5ª feira uma nova alteração ao regime jurídico das farmácias de venda ao público, para que as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) possam voltar a ser proprietárias das farmácias sem terem de constituir sociedades comerciais.
O regime que vigorava desde 2007 obriga as IPSS a criarem sociedades comerciais e a sujeitarem-se ao regime fiscal aplicável, para serem donas de farmácias.
Fonte:
Diário Digital
Nota:
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